A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares

• Autor(a) principal: Ribeiro de Mello, Gilmar
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Dalchiavon, Eloisa Carla
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Contextus (Fortaleza. Online)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/contextus/article/view/32149
• topic: Endividamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. Municípios Potiguares. Dívida Pública. Wilcoxon.

O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória,é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto,o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no quediz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foramselecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótesede diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuitode examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Asevidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediantea fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses,observou-se que os Potiguares são mais endividados.