REGRA GERAL SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL

• Autor(a) principal: Machado, Hugo de Brito
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/990
• topic: Ônus da prova; Impossibilidade de prova negativa; Presunção de validade; Ato administrativo de lançamento tributário.

O presente artigo examina a regra geral sobre o ônus da prova, a partir da explicação dosignificado da expressão “fato constitutivo do direito do autor”, utilizada no art. 333, inciso I, doCódigo de Processo Civil, com o objetivo de demonstrar que o ônus de provar recai sobre aqueleque alega o fato, e não àquele que nega a sua ocorrência, haja vista a impossibilidade de seprovar uma negativa absoluta. Por meio de pesquisa bibliográfica e descritiva, utilizou-se ométodo dedutivo para ressaltar a repercussão do ônus da prova em matéria tributária diante dapresunção de validade dos atos administrativos, que devem ser necessariamente motivados.Conclui-se, portanto, que a incumbência do ônus da prova é uma questão de direito, sendo,assim, cabíveis recursos especial e extraordinário às Cortes Superiores.