Recursos hídricos paraibano: uma análise jurídico-cultural na cidade de Sousa-PB.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Alana Ramos.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14178
• topic: Recursos Hídricos; Legislação; Politicas de Águas; Direito a informação; Water resources; Legislation; Water Policies; Right to information

Apos seculos de uma cultura de abundancia norteada pela degradação desenfreada, pela escassez qualitativa e quantitativa das águas doces, a sociedade contemporânea tem compreendido que esse recurso natural e essencial para a sobrevivência de vida na Terra e que necessita de cuidados e de utilização racional. Assim, surgiram a Lei Estadual n° 6.308/96 e a Lei Federal n° 9.433/97, que instituem, respectivamente, a Politica Estadual e a Politica Nacional de Recursos Hídricos. Através de uma abordagem hídrica jurídico-cultural, objetivou-se interpretar textos jurídicos hídrico-ambientais federais e estaduais e identificar o nível de informação da população investigada sobre a politica estadual e nacional de recursos hídricos. Utilizou-se o método hermenêutico jurídico e as técnicas da interpretação normativa e da aplicação de questionário. Realizou-se uma pesquisa de campo numa escola estadual de ensino médio, situada na cidade de Sousa - PB, sendo aplicado, aleatoriamente, 01 (um) questionário com 426 (quatrocentos e vinte seis) atores sociais que corresponde a 26,91% do total de 1.583 (mil, quinhentos e oitenta e três) atores. O software utilizado para tratar os dados foi o SPSS (Pacote Estatístico Aplicado a Ciências Sociais). A Lei n° 6.308/96 dispõe que o acesso aos recursos hídricos e direito de todos e e um principio básico da politica estadual de águas. A Lei n° 9.433/97 estabelece como um dos instrumentos de gestão o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e como um dos fundamentos a gestão descentralizada com a participação do Poder Publico, dos usuários e das comunidades nos processos decisórios. Entretanto, a partir dos dados coletados observou-se que somente 3,1% dos entrevistados conhece a Lei Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba. E interessante ainda ressaltar que somente 21,8% dos pesquisados conhece a Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), a agencia responsável pela gestão das águas da Paraíba. Diante do exposto, constata-se que o Estado requer melhorias nos seus canais de comunicação que permitam um transparente processo de dialogo entre a AESA e a sociedade paraibana, com o escopo de assegurar o direito a informação previsto no art. 5°, incisos XIV e XXIII da Constituição Federal e resguardar ainda a democratização das politicas publicas, para que a sociedade possa conscientizar-se da situação corrente e participar dos processos decisórios em sede de questões hídrico-ambientais.