Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Bianca da Silva.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26922
• topic: Gestão de recursos hídricos; Water resources management; Comitês de bacias hidrográficas; River basin committees; Instrumentos econômicos; Economic instruments

Adversidades associadas à disponibilidade hídrica exigem do governo, usuários e sociedade civil uma melhor gestão dos recursos existentes. Em 1997, a Lei das Águas estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta, um instrumento de gestão que visa, dentre outros objetivos, promover o uso racional dos recursos hídricos. Com a cobrança implementada em 2010, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) tornou-se o terceiro comitê com águas de domínio da união a efetivar este mecanismo. Neste artigo, examinou-se o procedimento de cobrança adotado pelo CBHSF. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se compreender a modelagem matemática e os seus impactos na arrecadação e no comportamento dos usuários. Contemplando a captação e o consumo de água em sua formulação, o modelo baseia-se em preços públicos unitários, que permitem uma atualização das arrecadações. Com respeito à qualidade da água, a cobrança aborda o conceito de vazão indisponível, possibilitando que outros poluentes – para além da DBO – sejam envolvidos nos cálculos. Observou-se, também, que a aplicabilidade do modelo depende da existência de um comitê participativo, de uma agência de bacia estruturada e de instrumentos de gestão eficientes. Apesar das arrecadações permitirem o funcionamento da agência de bacia, os valores cobrados, considerados um dos menores em águas de domínio da União, podem ser insuficientes para promover o uso racional da água e para atender aos projetos previstos no plano de recursos hídricos.