Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana.

• Autor(a) principal: CUNHA, Belinda Pereira da.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: FARIAS, Talden., SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29455
• topic: Direito Ambiental.; Acesso à água; Direitos humanos; Teoria dos Direitos Humanos; Direito fundamental à água - América Latina; América Latina - direito à água; Access to water; Human rights; Theory of Human Rights; Fundamental right to water - Latin America; Latin America - right to water; Accès à l'eau; Droits humains; Théorie des droits de l'homme; Droit fondamental à l'eau - Amérique latine; Amérique latine - droit à l'eau; Acceso al agua; Derechos humanos; Teoría de los Derechos Humanos; Derecho fundamental al agua - América Latina; América Latina - derecho al agua

O presente ensaio visa analisar o direito fundamental à água no contexto da Teoria dos Direitos Humanos, buscando responder ao seguinte problema: como ocorre a concretização do acesso à água e saneamento como direito humano na América Latina? Dessa forma, a metodologia para a elaboração desse ensaio constará de estudo de dados secundários e das constituições dos países latino americanos escolhidos aleatoriamente. Na Teoria dos Direitos Humanos (TDH) busca-se apreender uma espécie de ethos para os direitos humanos, um ou vários sentidos, uma ou múltiplas essencialidades, no sentir do pesquisador autor do trabalho, sendo necessário captar, ou capturar, essa essencialidade num contexto social de diferenças, de desigualdade, no âmbito de um projeto de Estado emancipador, que institucionaliza direitos. A tarefa que é dada aqui nesse artigo é inquietante na medida em que se coloca em cheque modelos que idealizam o direito, colocando-o em posição diametralmente oposta ao que acontece na sociedade, uma vez que há interesses na mesma e parece que o direito legislado pode servir como arcabouço desses interesses. No campo do acesso à água esse tensionamento fica exposto quando se colocam atores com interesses divergentes, expressos ou tácitos, numa sociedade que adota a economia de mercado. O objeto desse trabalho justifica-se pela importância que o acesso à água tem para a sobrevivência da espécie humana, e por um processo avançado de precificação, mercantilização e comodificação da água, e que o direito acaba sendo influenciado pela realidade social. A hipótese que emerge é que não há uma concretização do direito humano à água, o que implicaria no acesso à água potável num contexto de privatização desse recurso, de conflitos, de restrição de acesso deliberado ou provocado pelo capital. Tal empreitada é importante para se posicionar o direito num protagonismo diante de lutas travadas na sociedade. Assim, buscou-se aqui estudar a relação entre uma Teoria dos Direitos Humanos e a concretização do direito humano à água, estabelecido em 2010 por Resolução da ONU. A partir do que foi exposto aqui como premissas iniciais, pode-se dizer que se apresentará o tema aqui proposto nas seguintes seções: uma primeira seção demonstrando um estado da arte da teoria dos direitos humanos, havendo uma contextualização com a questão hídrica em subseções; uma segunda seção apresentando a problematização em torno dos dados globais sobre o acesso à água, os sentidos da questão hídrica nas constituições de países latino-americanos, e uma quarta e última seção apresentando um mapeamento sintético dos conflitos em torno da água para se ter um diagnóstico preliminar dessa questão.