Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro.

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16173
• topic: Direito; Teoria do domínio do fato; Autoria; Concurso de pessoas; Fact mastery theory; Authorship; People contest

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 29, adotou a teoria unitária, baseada em um conceito extensivo de autor, que diz ser autor todo aquele que colabora para prática do crime. Consequentemente, coube à doutrina realizar estudos com a finalidade de distinguir autor de partícipe. Desde então, teorias foram criadas e importadas para o nosso ordenamento jurídico, sendo uma delas a teoria do Domínio do Fato, que prega ser autor aquele que possui o domínio sobre o fato, tendo sido concebida com fundamento em um sistema diferenciador que se baseia em um conceito restritivo de autoria, no qual autor e partícipe são expressamente diferenciados. Devido a essas características empregadas pela teoria, a jurisprudência passou a utilizá-la em seus julgados. No entanto, como a teoria foi assentada em um conceito restritivo de autor, enquanto o Código Penal em um conceito extensivo de autor, surge o questionamento se tal teoria é compatível com o nosso ordenamento jurídico. Tendo isso como referência, o presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a possibilidade de a teoria do Domínio do Fato ser compatível com o nosso ordenamento jurídico, que será elaborado por meio de consultas acadêmicas, como a doutrinaria e jurisprudencial entre outras. Sendo usado o método dedutivo de abordagem. A análise acerca do assunto proporcionou o aprendizado, colaborando para o melhor entendimento sobre os institutos do concurso de pessoas e da autoria, além de propiciar uma melhor compreensão sobe a teoria do Domínio do Fato. Concluindo-se pela (in)compatibilidade da teoria, e fazendo apontamentos sobre eventuais formas de adequação, ao ordenamento jurídico brasileiro.