Quem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: MONTEIRO, José Marciano., QUEIROZ, Talden Farias.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246
• topic: Engenharia de Produção.; Direito Ambiental - Brasil; Irregularidades ambientais; Legislação ambiental brasileira; Meio ambiente; Infratores ambientais; Latifundiários do Congresso Nacional Brasileiro; Crimes ambientais; Política ambiental; Environmental Law - Brazil; Environmental irregularities; Brazilian environmental legislation; Environment; Environmental offenders; Landowners of the Brazilian National Congress; Environmental crimes; Environmental policy

Os crimes ambientais não são tipos penais que estão relacionados apenas aos desprovidos de capital, mas orbitam também sobre detentores do poder econômico, com grandes impactos ao meio ambiente. Trata-se de uma modalidade de crimes que muitas vezes se relaciona a um grupo específico de indivíduos situados e posicionados no topo da piramide no pais. A logica da politica no pais perpassa por uma relação entre os agentes políticos e os agentes econômicos, o que se reflete de forma semelhante na politica ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro constantemente e colocado cm “cheque” quando se analisa sua efetividade, principalmente quando se trata de direitos de segunda e terceira geração. Interesses familiares e de grupos econômicos quase sempre tem se sobreposto aos interesses da coletividade na atual republica. Esta proposta visa, ainda que de forma exploratória, verificar: ate que ponto os projetos de grande repercussão na politica ambiental: 1) Reforma do Código Florestal Brasileiro; 2) Marco Regulatório da Mineração; 3) Projeto de simplificação do licenciamento, Lei Geral do Licenciamento; 4) Medidas Provisorias que reduzem áreas de conservação; 5) O Projeto de Emenda Constitucional da vaquejada foram aprovados por parlamentares, e/ou familiares e empresas, que possuem atos ilícitos relacionados aos crimes ambientais? Temos como pressupostos que a flexibilização do Código Florestal Brasileiro, por exemplo, decorre-se de interesses expressivos de agentes econômicos e agentes políticos que atuam no Congresso Nacional, contrariando interesses da coletividade. Desta forma, pretendemos mapear e apresentar os parlamentares (e a quais famílias pertencem) favoráveis a aprovação de tais legislações, bem como os ramos de atividades que atuam, e quais crimes cometeram e/ou estão indiciados por crimes ambientais, ou estão beneficiado agentes dos mesmos. A pesquisa será desenvolvida a partir de dados secundários fornecidos pelos órgãos ambientais e o cruzamento desses com os dados disponibilizados pelo Congresso acerca das votações e os dados fornecidos pelos Tribunais em termos de processes cujos indícios ou crimes estejam relacionados a dimensão ambiental.