Dano moral: inserção de critérios objetivos como auxílio na valoração do quantum indenizatório.

• Autor(a) principal: SOARES, Tayrine Girlane Siqueira.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13832
• topic: Dano moral; Quantum indenizatório; Métodos objetivos de fixação; Moral damage; Quantum of compensation; Objective fixation methods

O dano moral e real e se deduz de qualquer sofrimento ou desconforto moral relevantes, que atinja a pessoa natural ou jurídica por conta da conduta de um agente. E também indenizável e, apesar do dinheiro não aniquilar ou pagar a dor, proporciona ao lesado experimentar sensações construtivas, positivas e ate mesmo prazerosas, diametralmente opostas as que construíram o dano, na tentativa de reequilibrar o seu estado psicológico. Com efeito, o tema do trabalho monográfico que ora se apresenta e "Dano moral: Inserção de critérios objetivos como auxilio na valoração do quantum indenizatório". O objetivo central da pesquisa e analisar, a ausência de requisitos legais para a determinação do quantum indenizatório nas acoes por dano moral, defendendo a aplicação de critérios objetivos aditados aos subjetivos para nortear o magistrado no momento de mensurar a compensação. Para tanto, tendo em vista o método de abordagem e o procedimento, desenvolveu-se uma pesquisa eminentemente teórica mediante pesquisa bibliográfica, formulando-se argumentações solidas a partir de estudos detalhados em escritos especializados no assunto exposto. Tendo ainda, em alguns momentos, feito uso do método exegético-jurídico ao estudar a legislação que serve de supedâneo ao assunto e, por fim, mas com uma importância singular, o desenvolver do método dedutivo, produzindo e ampliando o estudo do tema, favorecendo as gerações contemporâneas e futuras o melhor entendimento do que hoje se apresenta passível de discussões. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro tratando da evolução histórica da responsabilidade civil; o segundo versando acerca dos princípios constitucionais que norteiam a compensação indenizatória juntamente com os fatores basilares que a circundam; o terceiro abordando a temática da jurisprudência pátria voltada para a eficacia de sua aplicabilidade, especificamente no dano moral. Da investigação resulta que a indenização deve ser paga em moeda corrente e de uma unica vez, com os consectários da condenação incidentes apenas a partir da data do decisum condenatório e que a condenação em dano moral visa dois efeitos: o compensatório, obtido com o valor que se entende justo a simples compensação do dano moral e o preventivo, atuante no intimo do agente, correlato ao intuito norte-americano punitive demanges, que se constitui em verdadeira penalidade pecuniária para inibir novos atos danosos pelo agente. Conclui-se que, o ordenamento jurídico brasileiro deve estabelecer métodos objetivos de fixação do valor indenizatório fazendo-se uso de tarifas, apreciação de provas e analises periciais, que emanem de princípios constitucionalmente assegurados e de fundamentação legal, estabelecendo uma segurança jurídica mais solida e um real estagio pleno de direitos do cidadão.