Quem usa a execução fiscal no Brasil? Uma análise do perfil dos atores dos processos de execução fiscal na Justiça Federal.

• Autor(a) principal: SOUZA, Ailton.
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29480
• topic: Direito tributário; Execução fiscal - Brasil; Processos de execução fiscal; Justiça Federal - processos de execução fiscal; Atores da execução fiscal - Brasil; Tax Foreclosure - Brazil; Tax enforcement processes; Federal Court - tax enforcement proceedings; Tax Enforcement Actors - Brazil; Ejecución Fiscal - Brasil; Procesos de aplicación de impuestos; Tribunal Federal - procedimientos de ejecución fiscal; Agentes de Aplicación Tributaria - Brasil; Forclusion fiscale - Brésil; Procédures d'application des taxes; Tribunal fédéral - procédure d'exécution fiscale; Acteurs de l'application des taxes - Brésil

Temas ligados ao Poder Judiciário, nas palavras de Sadek (1999, p. 293), não dizem respeito apenas a especialistas; fazem parte de um debate que vem sendo intensificado e “chamando cada vez mais atenção não apenas de juristas e operadores do sistema de justiça, mas também de congressistas, da grande imprensa e de representantes da sociedade civil”. Âmbito, em que a execução fiscal tem papel de destaque nas pautas emergentes, prezando-se pela maior efetividade do sistema judiciário. No panorama nacional, a tendência de ampliação do debate sobre o sistema de justiça não é algo novo. Aparece desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), quando o Poder Judiciário se fortalece e, a procura pela prestação dos serviços no Judiciário cresce de maneira considerável, em virtude de uma explosão de demandas judiciais ou conflitos na modernidade (Capelletti e Garth, 1988; Giddens, 1991). Se, por um lado, isto se traduz em avanço do ponto de vista do acesso à justiça, por outro, no operacional, não propicia uma guinada no funcionamento interno, momento em que pode ser instalada uma “crise” institucional. Em meio a esse cenário, algumas das questões que emergem quando se trata de execução fiscal no Brasil se referem à identificação de quem de fato são seus principais atores. Qual é o tipo de pessoa, física ou jurídica, mais presente na execução? Quais as naturezas destas cobranças? E, finalmente, quais são os resultados alcançados pela execução no âmbito da recuperação de créditos?