A governança e racionalidade hídrica transfronteiriça.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: CUNHA, Belinda Pereira da.
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33517
• topic: Ciências Agrárias.; Governança hídrica; Águas transfronteiriças; Geopolítica da água; Banco Mundial - projetos para água e esgotamento; Água subterrânea - uso - mapeamento; Mudança climática e estoque de água; Hidrodiplomacia; Water governance; Transboundary waters; Geopolitics of water; World Bank - water and sewage projects; Groundwater - use - mapping; Climate change and water supply; Hydrodiplomacy

Não se pode mais esconder a preocupação global em relação ao estoque de água dos reservatórios no mundo inteiro, tem sido tema de discussões em organismos nacionais e internacionais, já sendo apropriado pelo Direito Interno como matéria essencial ao desenvolvimento nacional e, mais recentemente, pelo Direito Internacional como temática essencial para o respeito à dignidade humana, ou seja, só se poderá falar em dignidade humana se os indivíduos possuirem fonte de água potável acessível, bem como condições higiênicas de esgotamento sanitário. Portanto, chama-se atenção para a importância da regulação dos corpos de água, ou seja, de todos os mananciais, para fazer frente à grave crise hídrica que está posta que, entretanto, ganha facetas mais complexas diante de corpos de água transfronteiriços, ou seja, aqueles que atravessam diversos países como exemplo, diversos rios que estão nas fronteiras dos países latino americanos. Dessa forma, o tema da governança hídrica para a sustentabilidade ganha relevância diante de uma crise hídrica grave que acomete diversos territórios no Planeta, seja por influências da própria dinâmica do mesmo, seja pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo na realidade ou seja por causa da ausência ou precária gestão dos recursos hídricos. Fato é que a governança dos recursos hídricos tem se tornado um tema imprescíndivel no âmbito internacional, destacando-se sua aplicabilidade na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, cingindo-se à necessidade de se racionalizar os múltiplos usos da água entre os países, seja aquele onde determinado rio nasce e “corre” passando por outros países, seja por aqueles que apenas recebe essas fontes de água de outros territórios soberanos. Trata-se de uma questão crucial hoje a forma de governança de recurso tão preciso e como será possível gerenciar esses recursos de modo a evitar conflitos, envolvendo inevitavelmente uma hidrodiplomacia necessária. Assim, torna-se um grande desafio pensar a água não como uma propriedade de nações soberanas, porém, como recurso comum que deve ser compartilhado para a sobrevivências dos seres humanos, como sendo uma questão eminentemente humanitária. Nesse capítulo dar-se-ão linhas introdutórias para se pensar uma governança das águas, especificamente aquelas transfronteiriças, a partir do realidade regional da América Latina, num contexto de complexidade ambiental e de uma sociedade de risco.