Sistema penitenciário e sua função ressocializadora.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Francisco José.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14154
• topic: DIreito; Direito Penitenciário; Sistema Penitenciário; Ressocialização do preso; Pena privativa de liberdade; Direitos Humanos; Lei de Execução Penal; Penitentiary System; Resocialization of the prisoner; Prison sentence; Human rights; Penal Execution Law

A problemática acerca da ressocialização do preso frente ao atual sistema penitenciário e uma das mazelas que mais aflige a sociedade, diante disto, faz-se um breve histórico da origem da pena privativa de liberdade, bem como dos propósitos a serem alcançados pelo seu cumprimento, apontando as teorias que se ocupam do tema e o posicionamento seguido pelo ordenamento juridico pátrio. Descrevem-se os modelos de sistemas penitenciários adotados em vários países, caracterizando-os desde os primeiros a serem implantados ate os utilizados na atualidade, de forma a evidenciar o sistema adotado no Brasil. Verifica-se que o problema do sistema penitenciário brasileiro vai muito alem do que e mostrado e talvez por isso seja um assunto tao delicado e polemico. Varias iniciativas são postas em pratica, entretanto são questionadas pelo fato que a situação do sistema penitenciário tende a piorar e os estabelecimentos prisionais outrora considerados "escolas do crime" evoluem para "faculdades do crime". Cada vez mais, esse se torna um problema de todos, e ignorar tal situação e contribuir para que haja mais revolta, vingança e indignação. Não ha recuperação, alimentação adequada, aplicação dos direitos humanos, dignidade ou respeito, ha vergonha, humilhação e desinteresse. Para a consecução do estudo foi elaborado texto de cunho pratico, através do método juridico exegético, histórico evolutivo e dedutivo. Desse modo, o objetivo maior deste trabalho e mostrar que e publica e notória a falência do Sistema Penitenciário no processo de ressocialização do apenado, presente o inconformismo dos presos que observam seus direitos desrespeitados e não cumpridos conforme a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal.