As implicações legais e os benefícios advindos para a sociedade em geral com implementação de posturas éticas no setor público.

• Autor(a) principal: SILVA, Luiz Carlos.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15524
• topic: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; Ética; Serviço Público; Servidor; ethic; Public service; Server

A monografia apresentada aborda a importância da ética no deslinde do serviço público. Dessa feita, fora trançado o seguinte objetivo geral: trazer as consequências legais do desrespeito a ética no serviço público. Visando dar efetividade a tal intuito foram estabelecidos os objetivos específicos, quais sejam: definir resgate histórico para melhor entender a ética, verificando as origens de seus estudos; mencionar o entendido pela doutrina majoritária por ética e por setor publico; enumerar a existência (ou ausência) de legislação especifica que aborde a questão da ética no setor publico. No que tange a metodologia usada, tem-se que quanta ao problema a pesquisa teve caráter qualitativo e quanta os objetivos delineados o estudo pode ser caracterizado como descritivo e exploratório. O estudo se tornou viável por meio da pesquisa bibliográfica; quanta aos procedimentos técnicos para coleta de dados imperou a analise de conteúdo. A temática 'ética' traz em si uma carga de inquietação muito grande, especialmente, quando se joga o estudo no enfoque da Administração Pública. Isso por que há tendência de associação imediata com corrupção. extorsão, ineficiência, burocracia, morosidade, injustiça, etc, descredibilizando o estudo nesse sentido. A falta de ética no serviço público tem gerado grande insatisfação por parte da sociedade brasileira que - seja a través da mídia, seja por meio de protestos diversos - vem criticando a administração do Estado brasileiro como um todo, Nesse sentido, e inegável a assertiva que a sociedade contemporânea. em nome da segurança jurídica tem procurado normatizar o máximo possível das condutas nas relações interpessoais. E, assim, tenta também normatizar noções dantes inimagináveis, a exemplo da ética. A ética no serviço público esta normatizada desde CF/88 aos códigos específicos. O art. 16 da Lei n° 8.112/90 traça, em rol não exaustivo, os deveres do servidor. Em contrapartida o inciso XV da Lei n°. 1.171/94 traça as vedações. E preciso ter em mente que o agir ético no serviço público e o melhor modo de se desenvolver a atividade incumbida ao servidor tendo em vista sua condição profissional, a certeza de que gere bens comuns e que os cidadãos comuns são dotados de direitos e deveres. Assim, os prejuízos advindos com posturas imorais e desonestas vão além do prejuízo financeiro. E certo que a corrupção já disseminou grande monte do patrimônio nacional, contudo o abalo da credibilidade da nação e quase que irreparável