Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo.

• Autor(a) principal: BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13705
• topic: Relação de consumo; Pessoa Jurídica; Desconsideração da personalidade jurídica; Direito do Consumidor; Consumer relationship; Legal person; Disregard of legal personality; Consumer Law

O acatamento aos direitos do consumidor e fruto da adaptação dos institutos jurídicos a realidade social, sendo produto do esforço dos operadores do Direito, pois o fato jurídico e fato social. Instrumentos legais para minimizar os danos aos direitos do consumidor tornam-se cruciais para a própria manutenção do status de cidadão pelo consumidor. O próprio Estado, por si ou por meio dos seus concessionários e responsável tanto pela prestação de um serviço continuo e eficaz como pelas lesões aos direitos do consumidor. Sendo assim, busca a presente pesquisa analisar a relação de consumo, seus princípios informadores assim como seu desenvolvimento histórico. Bem como, verificar a participação da pessoa jurídica na relação de consumo, enfocando sua capacidade jurídica, sua configuração como fornecedora e sua responsabilização decorrente de vícios, de qualidade ou quantidade, do produto ou serviço. A fim de constatar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo, como mecanismo de proteção ao consumidor, ante as irregularidades praticadas pelo fornecedor. Para tanto, usa-se do método indutivo como método de abordagem; e o histórico-evolutivo, o comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.Alem da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. De forma a demonstrar não só a possibilidade, mas também a necessidade da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, com fulcro no §5°, do artigo 28, do CDC, não apenas nos casos em que o patrimônio da sociedade seja insuficiente para arcar com suas obrigações sociais, mas principalmente em defesa do consumidor, de forma a promover aplicabilidade efetiva do citado instituto face as relações consumeristas.