Aspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica.
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13614 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da legitima putativa e a sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. A inexistência da agressão configura a principal diferença entre a legitima defesa real e a legitima defesa putativa. Nesta, a agressão somente existe na sua mente. pois no mundo real ela não se verifica. Nos termos do Código Penal, e isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e e isento de pena quem, ao praticar o crime supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Ao longo desta pesquisa serão apresentados conceitos necessários ao estudo e entendimento do instituto da legitima defesa putativa. Abordar-se-a a evolução histórica da legitima defesa, com enfase da legitima defesa na historia da humanidade, como também no direito brasileiro. Tratar-se-a, também das teorias que fundamentam o instituto da legitima defesa. Por fim, aborda-se a legitima defesa putativa onde alem do conceito e exemplificação. cuida-se do fundamento, pressupostos, natureza jurídica e da importância do instituto.A metodologia empregada para a realização deste trabalho consistiu na utilização de vários métodos dentre eles: o exegético-jurídico, o histórico-comparativo e o bibliográfico. |
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FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.FIGUEIREDO, C. P.http://lattes.cnpq.br/1289595184786854LUCENA NETO, J. B.http://lattes.cnpq.br/7679674997438394LUCENA NETO, João Batista de.O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da legitima putativa e a sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. A inexistência da agressão configura a principal diferença entre a legitima defesa real e a legitima defesa putativa. Nesta, a agressão somente existe na sua mente. pois no mundo real ela não se verifica. Nos termos do Código Penal, e isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e e isento de pena quem, ao praticar o crime supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Ao longo desta pesquisa serão apresentados conceitos necessários ao estudo e entendimento do instituto da legitima defesa putativa. Abordar-se-a a evolução histórica da legitima defesa, com enfase da legitima defesa na historia da humanidade, como também no direito brasileiro. Tratar-se-a, também das teorias que fundamentam o instituto da legitima defesa. Por fim, aborda-se a legitima defesa putativa onde alem do conceito e exemplificação. cuida-se do fundamento, pressupostos, natureza jurídica e da importância do instituto.A metodologia empregada para a realização deste trabalho consistiu na utilização de vários métodos dentre eles: o exegético-jurídico, o histórico-comparativo e o bibliográfico.The present work is to analyze the scope of legitimate putative institute and its importance to the legal system brasilian. A lack of aggression constitutes the main difference between the actual legitimate defense putative real and legitimate defense. In this, the aggression exists only in his mind, because in the real world it is not the case. In the words of the Penal Code, is exempt from penalty whom, by mistake fully justified by the circumstances, in fact situation requires that, if there were, would make the action is legitimate and free from penalty who, in practice the crime involves, by mistake fully escusitive, the absence of de-facto situation that would make the action legitime. A throughout this monograph will be presented concepts necessary for the study and understanding of the institute's legitimate defense putative. The first chapter is address the historical development of legitimate defense, with approach of legitimate defense in the history of humanity, but also in Brazilian law. In the second chapter, it is based on theories that the institute's legitimate defender. O concept of self-defense and their requirements are discussed in the third chapter. Finally, we analyze the legitimate defense putative where addition of the concept and examples, care is the foundation, assumptions, the legal nature and the importance of institute. A methodology employed for the realizacion of this work was the use of various methods of them: the analitic law, historical and comparative and bibliography.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-07-29T16:57:56Z No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE LUCENA NETO - TCC DIREITO 2008..pdf: 3459331 bytes, checksum: b85c0d727308c37a5f62c1ef00d58228 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-29T16:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE LUCENA NETO - TCC DIREITO 2008..pdf: 3459331 bytes, checksum: b85c0d727308c37a5f62c1ef00d58228 (MD5) Previous issue date: 2008Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSAspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica.General aspects of putative self-defense and analysis of its legal nature.20082020-07-29T16:57:56Z2020-07-292020-07-29T16:57:56Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13614LUCENA NETO, João Batista de. Aspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLegítima defesa putativaAgressão injustaTeoria da legitimidade absolutaPutative self-defenseUnfair aggressionTheory of absolute legitimacyporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13614/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALJOÃO BATISTA DE LUCENA NETO - TCC DIREITO 2008..pdfJOÃO BATISTA DE LUCENA NETO - TCC DIREITO 2008..pdfapplication/pdf3459331http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13614/1/JO%C3%83O+BATISTA+DE+LUCENA+NETO+-+TCC+DIREITO+2008..pdfb85c0d727308c37a5f62c1ef00d58228MD51riufcg/136142020-07-29 13:57:56.528oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-07-29T16:57:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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