A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005.

• Autor(a) principal: NOGUEIRA, Lauro José Varandas.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13606
• topic: Direito Civil; Penas alternativas - alimentos; Código de Processo Civil - CPC; Ação de alimentos - Direito; Lei 11.232/2005; Obrigações alimentícias; Execução de alimentos; Civil right; Alternative Feathers - Food; Civil Procedure Code - CPC; Food Action - Law; Law 11.232 / 2005; Maintenance obligations; Running food

No decorrer dos anos tem-se observado que houve muitas alterações com relação ao processo de execução no intuito de melhorar dar mais eficacia e celeridade processual, e isso vem evoluindo com o passar dos anos. A partir da vigência da Lei n° 11.232/2005 não mais existe o processo de execução de titulo executivo judicial. Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia certa basta o credor peticionar nos autos do processo de conhecimento. O fato da lei ter silenciado sobre execução de alimentos não pode conduzir a ideia de que a falta de modificação dos artigos 732 e 735 do CPC, impõe a manutenção do demorado processo de execução, porquanto viria a contrariar o próprio objetivo da lei, que e dar maior celeridade ao efeito executivo. A interpretação do ordenamento jurídico no presente caso deve ser a teleológica, haja vista que a execução de alimentos, como já referido, exige maior presteza do Judiciário, dada a importância e premência da verba alimentar. Portanto, e com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, delinear melhor a aplicação da Lei n° 11.232/2005 , na tentativa de aplicar-se esta a execução de alimentos, dando, assim, uma maior celeridade processual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, o exegético-jurídico, e histórico evolutivo sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se- a acerca dos alimentos em linhas gerais, conceituando-os, classificando-os, e a forma jurisdicional de como buscar esse direito. O segundo capitulo tratara da execução de alimentos e seus procedimentos, seu conceito, previsão legal, aspectos processuais, efetividade da execução dos alimentos. E por ultimo, no terceiro capitulo, abordar-se-a a aplicação da Lei n° 11.232/2005 a execução de alimentos, sua previsão legal, a divergência doutrinaria e jurisprudencial acerca do tema, que e atualmente e bastante discutido no mundo jurídico.