A possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) aos estrangeiro residentes no Brasil: Uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: GOMES, Ana Paula Pereira.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16354
• topic: Direito

A promulgação da Constituição Federal de 1998 representou expressivo avanço dos direitos sociais, notadamente em relação à inclusão da seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro, a qual se subdivide em saúde, previdência e assistência social. O objeto principal do presente trabalho monográfico encontra respaldo nas disposições constitucionais e infraconstitucionais acerca da assistência social enquanto política pública não contributiva, logo, medida de proteção aos necessitados, inadmitindo-se qualquer distinção. Para fins de sua concretização, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, partindo-se da generalidade dos aspectos referentes ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) e chegando-se à análise da possibilidade de concessão do referido benefício aos estrangeiros residentes no Brasil. Como método de procedimento, foram empregados o histórico-evolutivo e o monográfico, haja vista que por meio do primeiro se parte da premissa de que o atual sistema de seguridade social, seus princípios, benefícios e serviços têm origem no passado; já o segundo auxiliará na investigação do tema, observando-o em aspectos mais específicos diante do estudo de casos concretos demonstrados em algumas decisões judiciais. No que se refere às técnicas de pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica, bem como a documental, através do levantamento de informações prévias sobre o campo de interesse apreciado. A partir desta análise, concluiu-se pela viabilidade da concessão de amparo social aos estrangeiros residentes no País que se encontrem em situação de vulnerabilidade, levando-se em consideração algumas ressalvas, e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana.