Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.

• Autor(a) principal: ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17363
• topic: Direito; Marco Civil da Internet; Internet e Direito; Regulação legal da internet; Princípio da neutralidade; Civil Law of the Internet; Internet and Law; Legal regulation of the internet; Principle of neutrality

O Marco Civil da Internet é o principal texto legal a regular a rede e o seu uso no Brasil, tendo incluso em si o princípio da neutralidade da rede, considerado um de seus pilares. Desta forma, a presente monografia possui como objetivo analisar a importância da aplicação do mesmo para a sociedade, adotando, para o desenvolvimento deste trabalho, um método de abordagem dialético, um método de procedimento histórico comparativo e uma forma de abordagem do problema qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo apreciará a internet, e explanará seu conceito, evolução histórica, conceitos importantes intrínsecos a mesma e sua relação com o direito; o segundo capítulo explanará o Marco Civil da Internet, explorando seus antecedentes, criação, fundamentos e princípios; por fim, o terceiro capítulo discorrerá sobre o princípio da neutralidade da rede, analisando a natureza aberta da rede, a aplicabilidade e as exceções de aplicabilidade deste princípio, bem como a sua importância. Assim, a presente monografia se propõe a demostrar que a neutralidade da rede é o principal responsável por assegurar a natureza aberta da internet, de fácil acesso e com livre circulação de informações, promovendo, desta forma, a valorização de uma norma tão indispensável.