Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Download full: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17363 |
Summary: | O Marco Civil da Internet é o principal texto legal a regular a rede e o seu uso no Brasil, tendo incluso em si o princípio da neutralidade da rede, considerado um de seus pilares. Desta forma, a presente monografia possui como objetivo analisar a importância da aplicação do mesmo para a sociedade, adotando, para o desenvolvimento deste trabalho, um método de abordagem dialético, um método de procedimento histórico comparativo e uma forma de abordagem do problema qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo apreciará a internet, e explanará seu conceito, evolução histórica, conceitos importantes intrínsecos a mesma e sua relação com o direito; o segundo capítulo explanará o Marco Civil da Internet, explorando seus antecedentes, criação, fundamentos e princípios; por fim, o terceiro capítulo discorrerá sobre o princípio da neutralidade da rede, analisando a natureza aberta da rede, a aplicabilidade e as exceções de aplicabilidade deste princípio, bem como a sua importância. Assim, a presente monografia se propõe a demostrar que a neutralidade da rede é o principal responsável por assegurar a natureza aberta da internet, de fácil acesso e com livre circulação de informações, promovendo, desta forma, a valorização de uma norma tão indispensável. |
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Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo apreciará a internet, e explanará seu conceito, evolução histórica, conceitos importantes intrínsecos a mesma e sua relação com o direito; o segundo capítulo explanará o Marco Civil da Internet, explorando seus antecedentes, criação, fundamentos e princípios; por fim, o terceiro capítulo discorrerá sobre o princípio da neutralidade da rede, analisando a natureza aberta da rede, a aplicabilidade e as exceções de aplicabilidade deste princípio, bem como a sua importância. Assim, a presente monografia se propõe a demostrar que a neutralidade da rede é o principal responsável por assegurar a natureza aberta da internet, de fácil acesso e com livre circulação de informações, promovendo, desta forma, a valorização de uma norma tão indispensável.Brazilian Civil Rights Framework for the Internet is the main legal text regulating the network and its use in Brazil, including the principle of net neutrality, considered to be one of its pillars. This current term paper is an applied research that aims to analyze the importance of its application to society, adopting a method of dialectical approach, and respecting its historical aspects. As for the general objectives, it’s considered to be an explanatory research. As for the technical procedure used to write this paper, the main method adopted was the bibliographic-documental approach, once it was elaborated from laws, books and articles from the internet. Regarding the structure, this paper is divided into three chapters. The first chapter will introduce the internet and explain its concept, historical evolution, and its concepts related to the law; the second chapter will explain the Brazilian Civil Rights Framework itself, exploring its background, creation and principles; finally, the third chapter will discuss the net neutrality principle, analyzing the open nature of the network, the applicability and exceptions of this principle, as well as its importance. Lastly, the main goal of this project is to demonstrate that the net neutrality is the main responsible for ensuring the open nature of the internet, with easy access and with free circulation of information, thus promoting the valuation of such an indispensable standard.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2021-02-24T11:48:58Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ JESUS GOMES LACERDA ANDRADE TCC DIREITO 2020.pdf: 1025082 bytes, checksum: 6f3cb9717b393782cea8caff6279efda (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-24T11:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ JESUS GOMES LACERDA ANDRADE TCC DIREITO 2020.pdf: 1025082 bytes, checksum: 6f3cb9717b393782cea8caff6279efda (MD5) Previous issue date: 2020-11-24Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoMarco Civil da InternetInternet e DireitoRegulação legal da internetPrincípio da neutralidadeCivil Law of the InternetInternet and LawLegal regulation of the internetPrinciple of neutralityMarco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.Civil framework of the internet: the applicability of the net neutrality principle.2020-11-242021-02-24T11:48:58Z2021-02-242021-02-24T11:48:58Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17363ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda. Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede, 2020. 48fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALANDRÉ JESUS GOMES LACERDA ANDRADE TCC DIREITO 2020.pdfANDRÉ JESUS GOMES LACERDA ANDRADE TCC DIREITO 2020.pdfapplication/pdf680367http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17363/3/ANDR%C3%89+JESUS+GOMES+LACERDA+ANDRADE+TCC+DIREITO+2020.pdf95c22da36e2bf257cd7e9fc9d2d333fbMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17363/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/173632021-08-16 18:02:55.559oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-08-16T21:02:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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