O jogo das 4 linhas: o clube-empresa e a sociedade anônima do futebol frente ao novo paradigma mercadológico do futebol brasileiro.

• Autor(a) principal: CARDOSO, Gustavo Oliveira.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20201
• topic: Direito; Clubes de futebol brasileiros.; Entretenimento.; Clube- empresa no Brasil.; Associações.; Agremiações desportivas.; Legislação desportiva brasileira.; Brazilian football clubs.; Training.; Club- company in Brazil.; Associations.; Sports clubs.; Brazilian sports legislation.

O futebol, além de um símbolo cultural brasileiro, há muito tempo deixou ser considerado apenas como uma atividade recreativa e assumiu o papel na área comercial, bem como na indústria do entretenimento nacional e internacional. Todavia, as bases organizacionais dos clubes de futebol brasileiros, desde o início, foram regidas pelo sistema das associações, modelo este que, com o passar do tempo, por conta de seu caráter voluntário e sem fins lucrativos, se mostrou ineficiente e vulnerável a partir da consolidação do capitalismo como sistema político e econômico mundial e, consequentemente, do novo paradigma mercadológico do futebol. Na intenção de modernizar, profissionalizar e incentivar uma maior captação de investimentos para as gestões desportivas surge então o instituto do Clube-Empresa como uma alternativa de superação do amadorismo, convertendo as bases associativas dos clubes para os moldes societários. Diferente de como ocorreu na Europa, no Brasil, a evolução das leis voltadas ao esporte não seguiu o mesmo ritmo, fundamentalmente, no que se refere a leis que permitessem, as agremiações futebolísticas, a possibilidade de adotarem o modelo do clube-empresa de uma forma justa, bem regulamentada e sustentável. A partir desse contexto, atualmente, há dois projetos de lei (o PL 5082/16 e o PL 5516/19) que buscam fortalecer a ideia do clube- empresa e criar a chamada Sociedade Anônima do Futebol, a fim de estabelecer procedimentos administrativos e de natureza tributária. Ademias, proporcionar diretrizes que impulsionem o potencial econômico dos times brasileiros, tornando-os mais competitivos e profissionais. Com base no exposto, este trabalho objetiva estudar e debater acerca do clube-empresa, levando em consideração o percurso histórico-legislativo do desporto, exemplos internacionais de legislações que disciplinam acerca da forma societária de administração de agremiações desportivas e as leis brasileiras vigentes, objetivando responder se há no Brasil, normas que ofereçam o suporte necessário para proporcionar, de forma justa e sustentável, a mudança dos clubes de futebol para os moldes do clube-empresa. Quanto a metodologia utilizada neste trabalho, se utilizou o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica documental. Pressupõe-se que, a forma associativa de gestão conserva raízes de amadorismo e que o insucesso de leis que tentaram modernizar o futebol brasileiro é um sinal da necesseidade de uma legislação que leve em consideração as peculiaridades dos times, que aproveite o potencial econômico destes e que forneçam meios dos clubes se recuperarem financeiramente.