A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais.
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15034 |
Resumo: | É cediço que a prestação do serviço jurisdicional por parte do Estado se encontra bastante deficiente, tamanha a morosidade com que é obtida, na prática, uma resposta estatal, resultando em prejuízos para a sociedade, gerar gastos improdutivos, desestimular possíveis investimentos de capitais e produzir, enfim, perdas econômicas relevantes. Ademais, não sendo atendida com presteza em suas necessidades, a população desacredita na justiça, formando-se um ambiente de insegurança jurídica bastante nocivo a vida social. A Lei n. 9.307/96, transforma o instituto da arbitragem em verdadeira alternativa a jurisdição tradicional, proporcionando aos cidadãos a rápida, eficaz e pouco onerosa solução dos conflitos de interesses patrimoniais, mediante a atuação instrumental e adjetiva do Estado, trouxe também ao juízo arbitral inovações a sua aplicabilidade, despertando opiniões antagônicas e favoráveis a cerca da sua inconstitucionalidade face aos princípios constitucionais. Pela acuidade da discussão na seara jurídica, houve a escolha do tema. A pesquisa tem como objetivos além de esclarecer a polêmica existente entre os estudiosos do direito, estudar os aspectos gerais e específicos do instituto e a legislação pertinente a matéria, através dos métodos bibliográficos, histórico evolutivo e exegético-jurídico, delimitados entre os três capítulos do trabalho. Quanto a conclusão em resposta a problematização proposta: se há ou não inconstitucionalidade na Lei n. 9.307/96? fora feito um paralelo entre os dois posicionamentos a respeito do tema. Proporcionando resultados satisfatórios, os quais o leitor constatara durante a leitura do trabalho. |
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ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.ABRANTES, G. P. L. S.http://lattes.cnpq.br/4116316852116492ALENCAR, Manoel Pereira de.BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.GUERRA, N. R. S. V.http://lattes.cnpq.br/3419173111309159VASCONCELOS, Nara Rúbia Silva.É cediço que a prestação do serviço jurisdicional por parte do Estado se encontra bastante deficiente, tamanha a morosidade com que é obtida, na prática, uma resposta estatal, resultando em prejuízos para a sociedade, gerar gastos improdutivos, desestimular possíveis investimentos de capitais e produzir, enfim, perdas econômicas relevantes. Ademais, não sendo atendida com presteza em suas necessidades, a população desacredita na justiça, formando-se um ambiente de insegurança jurídica bastante nocivo a vida social. A Lei n. 9.307/96, transforma o instituto da arbitragem em verdadeira alternativa a jurisdição tradicional, proporcionando aos cidadãos a rápida, eficaz e pouco onerosa solução dos conflitos de interesses patrimoniais, mediante a atuação instrumental e adjetiva do Estado, trouxe também ao juízo arbitral inovações a sua aplicabilidade, despertando opiniões antagônicas e favoráveis a cerca da sua inconstitucionalidade face aos princípios constitucionais. Pela acuidade da discussão na seara jurídica, houve a escolha do tema. A pesquisa tem como objetivos além de esclarecer a polêmica existente entre os estudiosos do direito, estudar os aspectos gerais e específicos do instituto e a legislação pertinente a matéria, através dos métodos bibliográficos, histórico evolutivo e exegético-jurídico, delimitados entre os três capítulos do trabalho. Quanto a conclusão em resposta a problematização proposta: se há ou não inconstitucionalidade na Lei n. 9.307/96? fora feito um paralelo entre os dois posicionamentos a respeito do tema. Proporcionando resultados satisfatórios, os quais o leitor constatara durante a leitura do trabalho.E cedigo that the installment of the service jurisdicional on the part of the State is quite deficient, such the slowness with that it is obtained, in practice, a state answer, resulting in damages for the society, to generate unproductive expenses, to discourage possible investments of capitals and to produce, finally, relevant economical losses. Besides, not being assisted with readiness in their needs, the population discredits in the justice, being formed a quite noxious atmosphere of juridical insecurity to the social life. The Law n. 9.307/96, transforms the institute of the arbitration in true alternative to the traditional jurisdiction, providing to the citizens the fast, effective and little onerous solution of the conflicts of patrimonial interests, by the instrumental and adjectival performance of the State, he/she also brought to the judgement by arbitration innovations to his/her applicability, waking up antagonistic and favorable opinions the about of his/her unconstitutionality face to the constitutional beginnings. For the sharpness of the discussion in the it had had dinner juridical, there was the choice of the theme. The research has as objectives besides explaining the existent controversy among the specialists of the right, to study the general and specific aspects of the institute and the pertinent legislation to the matter, through the methods bibliographical, historical-evolutionary and exegeticojuridical, delimited among the three chapters of the work. As for the conclusion in response to proposed problematizagao: is there been or no unconstitutionality in the Law n. 9.307/96? had a parallel one been made among the two positionings regarding the theme. Providing satisfactory results, which the reader will verify during the reading of the work.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2020-09-09T10:14:50Z No. of bitstreams: 1 NARA RÚBIA SILVA VASCONCELOS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf: 3151979 bytes, checksum: 56a1e5795278b17b023735385894ce6d (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-09T10:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NARA RÚBIA SILVA VASCONCELOS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf: 3151979 bytes, checksum: 56a1e5795278b17b023735385894ce6d (MD5) Previous issue date: 2005Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireito Processual CivilLei de Arbitragem (Lei N. 9.307/96)Instituto da ArbitragemArbitragem - Ordenamento Jurídico BrasileiroArbitragem - Solução de ConflitosCeleridade Processual - ArbitragemArbitration Law (Law No. 9.307 / 96)Institute of ArbitrationArbitration - Brazilian Legal SystemArbitration - Conflict ResolutionProcedural Speed - ArbitrationCivil Procedural LawA inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais.The unconstitutionality of the arbitration law vis-à-vis constitutional principles.20052020-09-09T10:14:50Z2020-09-092020-09-09T10:14:50Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15034VASCONCELOS, Nara Rúbia Silva. A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais. 2005. 66f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15034/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALNARA RÚBIA SILVA VASCONCELOS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdfNARA RÚBIA SILVA VASCONCELOS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdfapplication/pdf3151979http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15034/1/NARA+R%C3%9ABIA+SILVA+VASCONCELOS+-+ESPECIALIZA%C3%87%C3%83O+EM+DIREITO+PROCESSUAL+CIVIL+2005.pdf56a1e5795278b17b023735385894ce6dMD51riufcg/150342020-11-05 09:38:36.136oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-11-05T12:38:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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