Direito à água e cidades.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: FARIAS, Talden.
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33468
• topic: Direito.; Direito à água; Direitos humanos; Direito ambiental brasileiro; Política Nacional de Águas - Brasil; Direito à água como direito humano; São Paulo - cidade - colapso hídrico; Aquíferos transfronteiriços; Governança ecológica - cidades; Análise territorial - sensibilidade às águas - Campina Grande - PB; Estudo de caso; Água como direito humano; Edificação urbana - margem de rios; Right to water; Human rights; Brazilian environmental law; National Water Policy - Brazil; Right to water as a human right; São Paulo - city - water collapse; Transboundary aquifers; Ecological governance - cities; Territorial analysis - water sensitivity - Campina Grande - PB; Case study; Water as a human right; Urban building - riverbank

É a propósito do aniversário de 20 anos de fundação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, que coincide com o aniversário de 70 anos de fundação da Faculdade de Direito da UFPB, que este livro foi pensado. Nesse período o Direito Ambiental e o Urbanístico têm tomado destaque, notadamente em face do crescimento das demandas relacionadas com as cidades. Desde o advento da Constituição Federal de 1988, que em 2018 completou 30 anos, que esses dois ramos da Ciência Jurídica ganharam lugar de destaque no ordenamento jurídico nacional articulando questões relacionadas com diversas políticas públicas, seja na área de habitação, na mobilidade, no uso e ocupação do solo, destacando a necessidade de uma aproximação cada vez maior entre eles. Nessas interfaces necessárias, a água tem sido uma questão crucial para a vida nas cidades, principalmente nos aglomerados urbanos mais populosos, verificando-se o quão frágil ainda se consubstancia a distribuição de água entre as diversas camadas da população, e quão distante estamos de termos concretamente a água como direito humano. Com base nisso, elegemos a água como linha a ser abordada nessa obra. Daí convidamos grandes especialistas nos estudos relacionados com a água e com o Direito Ambiental e das cidades, organizando essa coletânea de fôlego acerca da temática, de modo que seja uma contribuição para o pensamento jurídico e a tomada de decisão de gestores públicos. Dessa forma, seguindo essas diretrizes, dividimos a obra em sete capítulos, sendo os três primeiros com caráter essencialmente propedêutico trazendo para o centro da discussão linhas principiológicas fundamentais para se pensar a questão da água nas cidades. Os quatro últimos capítulos abordarão a questão da água com estudos de casos, dando um viés mais aplicado à abordagem. No capítulo 1 temos os professores doutor Álvaro A. Sánchez Bravo e Jacson Roberto Cervi, o primeiro da Universidad de Sevilla, Espanha, e o segundo da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Santo Ângelo no Rio Grande do Sul. Ambos com larga experiência no campo abordado no livro, trouxeram um resgate da discussão acerca da água como direitos humano, trazendo à baila princípios como o da participação que podem auxiliar na concretização dessa pretensão. Além disso, os autores abordaram o panorama internacional nessa seara, o que vai deixar os leitores atualizados. No capítulo 2, a professora Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, professora titular da Universidade Federal da Paraíba, e a doutoranda do PPGCJ/UFPB, Aendria de Souza do Carmo Mota Soares, apresentam um texto que tem por objeto analisar o direito humano de acesso à água e o fará a partir de subsunção histórica linear à teoria dos direitos humanos diante da valoração econômica e mercantilização da água. O problema que se coloca é saber se, diante da retribuição econômica, o acesso à água deveria se sujeitar aos mecanismos de livre mercado ou aos preceitos dos direitos humanos, por abranger um direito humano, fundamental e genuíno. Dessa forma, aborda a questão do valor da água, uma das temáticas mais complexas nesse campo. No capítulo 3, o professor Dr. José Rubens Morato Leite, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e coordenador do importante Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Sociedade de Risco (GPDA), e a doutoranda do PPGD/UFSC Marina Venâncio, adotaram como estratégia abordar a questão da água no âmbito do direito ambiental ecologizado. Esse capítulo caracteriza-se pela inquietação com o atual estado de coisas em face do Direito Ambiental, apontando para uma visão de uma proteção jurídica da natureza mais eficaz e, portanto, da água, que possa atingir esse intento. No capítulo 4, a professora doutora Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, professora de Direito da Universidade de Campinas (UNICAMP), trata das questões que podem estar levando a metrópole de São Paulo ao colapso hídrico, situando essa cidade num contexto trágico de políticas mau sucedidas em âmbito nacional, apontando para a necessidade de se tomar decisões efetivas diante de um situação de crise permanente existente. Trata-se de uma abordagem que desconstrói o cenário que somente leis podem resolver a ausência de políticas públicas. O capítulo 5, de autoria do professor doutor José Irivaldo, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) no Mestrado em Gestão e Regulação da Águas e pesquisador produtividade do CNPq, apresenta um tema crucial para se pensar a gestão da água além do território nacional brasileiro, pois possuímos diversos cursos de água e aquíferos compartilhados com nações vizinhas como Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, o que coloca a necessidade imperiosa de se inserir nos planos de bacias hidrográficas, nos planos diretores de cidades e regiões metropolitanas, a gestão das água subterrâneas, que não são vistas, mas exercem um papel fundamental no abastecimento hídrico em diversos países. O capítulo 6, traz a professora doutora Iana Alexandra Alves Ruino, professora do Programa de Pós-Graduação e Engenharia Civil e Meio Ambiente da UFCG, pesquisadora produtividade do CNPq, Fernanda de Carvalho Almeida Valentim, graduada em Arquitetura e Urbanismo, e Karla Azevedo dos Santos, professora do Curso em Arquitetura e Urbanismo das Faculdades Integradas de Patos (FIP). Nessa capítulo, há a abordagem essencial do engenheiro acerca da questão da água numa cidade de médio porte. Assim, elas se debruçaram sobre alguns questionamentos: os instrumentos urbanísticos legais existentes são eficientes para aplicar os conceitos de sustentabilidade no desenho e gestão urbana a fim de despertar essa relação? Como avaliar a eficiência dos instrumentos legais vigentes em termos de recursos hídricos, em uma fração urbana consolidada na cidade de Campina Grande, utilizando princípios básicos do planejamento urbano sensível às águas, com vistas a uma reaproximação da população aos recursos hídricos? O sétimo capítulo, traz uma substancial contribuição nessa discussão do professor doutor Javier Echaid, professor e pesquisador da Universidad de Buenos Aires (UBA), apresentando a problemática da privatização da água e a responsabilização das empresas transnacionais em face da distribuição dessa água. Portanto, ele parte de algumas premissas, dentre as quais que as empresas transnacionais envolvidas não respondem por seus atos ou omissões em relação às violações do direito humano à água, muito pelo contrário: elas geralmente têm um regime internacional para a proteção de investimentos privados por meio de tratados bilaterais de investimento (TBIs) que lhes permitem processar legalmente ao Estado internacionalmente perante tribunais de arbitragem. Isso não constitui apenas um direito, mas um privilégio com o qual essas empresas contam. O último capitulo, elaborado pelos professores doutores Talden Farias, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPB, e Arícia Fernandes, Procuradora do Município do Rio de Janeiro, aborda uma questão crucial e estratégica para os rios brasileiros, com o objetivo de analisar a aplicabilidade do Novo Código Florestal em face de legislações municipais no que diz respeito à edificação urbana à margem de rios com o intuito de saber quais as normas e interpretações aplicáveis. Dessa forma, esperamos que todos que tiverem acesso a essa obra possa gozar de momentos de grande reflexão e possam aplicar na tomada de decisão, assim como no magistério. Boa leitura!