A substituiÃÃo tributÃria nas empresas atacadistas do Estado do Cearà apÃs o decreto 29.560/2008: um estudo empÃrico dos efeitos sobre a arrecadaÃÃo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ricardo Lima de Aguiar
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11852
Resumo: No Estado do Cearà foram implantadas novas polÃticas pÃblicas com o objetivo de incrementar o recolhimento de impostos e assegurar um maior desenvolvimento. Este estudo apresenta uma anÃlise empÃrica dos reflexos da implantaÃÃo do Decreto n 29.560/2008, no cenÃrio da arrecadaÃÃo do Estado. Tal decreto institui a cobranÃa de imposto atravÃs do regime de âSubstituiÃÃo TributÃria (ST)â pelo modelo Carga lÃquida em algumas empresas pertencentes ao âComÃrcio Atacadistaâ. O objetivo deste estudo à analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS. Para isso, utilizaram-se dados da arrecadaÃÃo mensal dos contribuintes do Estado do CearÃ, totalizados por cÃdigo nacional de atividade econÃmica (CNAE), pertencente ao comÃrcio atacadista e ao decreto, no perÃodo de janeiro de 2005 a Dezembro de 2011, usando para isto o modelo economÃtrico de regressÃo linear mÃltipla com dados dos contribuintes relacionados na polÃtica do governo pelo decreto, arrecadaÃÃo mensal de ICMS do estado e para compor uma variÃvel dummy com objetivo de determinar o perÃodo em que os contribuintes foram atingidos pelo efeito do decreto, todos os valores foram deflacionados pelo IPCA, tomando por base o ano de 2005. Os resultados mostraram um impacto positivo do regime de substituiÃÃo tributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ.
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