Saber jurídico em ação: as ações de alimentos na Defensoria Pública de São Sebastião-DF

• Autor(a) principal: Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Antropolítica (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/41523
• topic: Antropologia do direito; Ação de alimentos; Saber jurídico; Defensoria Pública'; Direito de família

Esta etnografia, feita a partir de uma observação participante na defensoria pública de São Sebastião, DF, no período de abril de 2010 a setembro de 2011, se preocupa em compreender como os atendentes desta instituição constroem demandas de justiça. Na observação de atendimentos que desencadearam em ações de alimentos, sugere-se que o saber técnico jurídico informa aos atendentes um sistema classificatório com categorias próprias. Portando este sistema classificatório, os atendentes da defensoria traduzem as narrativas da mãe, dando a estas demandas de justiça motivações legais em detrimento de motivações sentimentais. Isto acaba por constituir um novo sentido ao pedido de alimentos. Enquanto para as mães, os alimentos devem ser prestações “generosas”, os atendentes as constituem como “obrigações”. Porém, mesmo que a construção de demandas pelos atendentes da defensoria valorize o dever jurídico em vez dos sentimentos, estes fazem parte do saber técnico jurídico, ainda que seja considerado pelos atendentes como inútil expô-los nas petições de alimentos.