Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua

• Autor(a) principal: Oliveira, Renan Vinicius Sotto Mayor de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21543
• topic: População em situação de rua; Acesso à justiça; Redes de proteção; Defensoria pública; Exclusão social e jurídica; Busca ativa; Intersetorialidade; Direitos constitucionais; População de rua; Acesso à Justiça; Defensoria pública; Direitos constitucionais; Exclusão social; Homeless people; Access to Justice; Networks of protection; Public defender’s office; Social and legal exclusion; Active search; Constitutional Rights; Intersectoral action

A população em situação de rua vivencia profunda exclusão social e jurídica. No sentido de buscar mudanças nesse cenário, considerando-se que a Defensoria Pública tem como missão constitucional a promoção de direitos humanos e como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade, fica evidenciada a necessidade da atuação dessa instituição para assegurar o acesso à Justiça e aos direitos deste segmento populacional. Entretanto, para que a Defensoria Pública possa cumprir seu papel constitucional, é imprescindível entender quais são as características e as vulnerabilidades vivenciadas pela população em situação de rua, pois apenas poderemos promover um real acesso à Justiça se conhecermos suas especificidades. É importante ressaltar que a população em situação de rua sofre um processo de criminalização histórico e/ou de invisibilidade permanente. Assim, considerando a hipervulnerabilidade desta população, o modelo tradicional de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública - em que se espera que a pessoa compareça, espontaneamente, à instituição para pleitear algum direito - não considera a realidade vivenciada por essas pessoas, sujeitos de direitos garantidos pela Constituição brasileira. Por esse motivo, é fundamental analisar e propor estratégias de aproximação e atuação efetiva em relação ao acesso à Justiça da população em situação de rua, que possam garantir sua cidadania. Este trabalho aborda a necessidade de a Defensoria Pública utilizar a busca ativa e a intersetorialidade de atuação em redes de proteção e de defesa das garantias constitucionais como estratégias necessárias para promover o acesso à Justiça destes cidadãos