A evolução do dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Luis Eduardo Teixeira Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23047
• topic: Direito; Responsabilidade civil; Dano extrapatrimonial; Quantum indenizatório; Dano moral; Indenização (Direito Civil); Reparação do dano (Direito Civil); Law; Civil responsibility; Unliquidated damages; Indemnity quantum

Na presente dissertação, aborda-se o estudo do dano extrapatrimonial, também classificado por algumas literaturas jurídicas como dano moral ou imaterial. Contudo, há uma diferença entre ambos, e que, no presente, aquele adota-se extrapatrimonial como gênero do qual moral é uma das espécies. Neste sentido, dano extrapatrimonial pode ser caracterizado como qualquer violação aos direitos de personalidade. Outrossim, o dano extrapatrimonial como se tem hoje é uma construção recente. Nos idos do século XX era inimaginável que alguém pudesse ser indenizado em razão de violação aos direitos de personalidade. Entendia-se que estava precificando a dor, colocando um valor na vida, o que era moralmente inaceitável. Muitos estudos e debates começaram a surgir até que o posicionamento foi sendo alterado. Em um primeiro momento indeniza-se sobre o prisma do dando moral com o prejuízo econômico advindo daquela relação. A perda de um filho, por exemplo, era indenizada com os gastos suportados pela família até o momento. Ou seja, uma indenização material travestida de compensação extrapatrimonial. Diante dos constantes posicionamentos doutrinários, e até mesmo pela aceitação jurisprudencial, a indenização passou a ser concedida propriamente pela violação aos direitos da personalidade, sem necessário vinculação a decréscimo patrimonial. Tal posicionamento foi consolidado com o advento da Constituição Federal de 1988. Questão interessante é que a indenização não é feita exclusivamente em pecúnia, outros meios são aceitos para compensar o prejuízo causado. O direito de resposta é um deles. Ademais, é sabido que a sociedade não é estático, constantemente sofre alterações sendo imprescindível o acompanhamento pelo campo das ciências jurídicas. Tal como a aceitação da compensação pelo dano extrapatrimonial, atualmente surge os chamados “novos danos”, que são outras modalidades que buscam a efetiva reparação pelo prejuízo sofrido