A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Luana Dias de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2496
• topic: Constituição; Controle de constitucionalidade; Supremacia; Atuação dos juízes e Estado Democrático de Direito; Controle de constitucionalidade; Constitucionalidade das leis; Princípio constitucional; Estado Democrático de Direito; Decisão judicial

O presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que o juiz deve definir os litígios e defender os princípios constitucionais, propiciando desse modo a efetiva tutela dos direitos materiais, sendo assim indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como principal objetivo analisar, à luz do fenômeno do controle difuso de constitucionalidade, a importância do papel do magistrado na sociedade, ao qual foi entregue a defesa direta e irrestrita dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição.