Protagonismo dos estados e municípios: uma análise do federalismo brasileiro em face da pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Samuel Antonino Maia da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24332
Resumo: Dentro da ordem federativa, o estado de exceção se apresenta como uma ferramenta pertinente a fim combater o avanço da pandemia ocasionado pelo COVID-19, bem como buscar dirimir os problemas da crise hodierna que vem sendo o assunto em voga especialmente no mundo jurídicopolítico. À vista disso, as recentes legislações e jurisprudência do STF conferindo efetiva autonomia aos entes da Federação Brasileira, tendo em vista a tomada de uma série de decisões com o fito de enfrentar a pandemia da COVID-19 enseja a oportunidade de buscar compreender os motivos que levaram o fortalecimento político de governadores e prefeitos, bem como proporciona a análise do federalismo brasileiro na contemporaneidade e, maiormente, o caráter emergencial do momento acarretado pela a crise do coronavírus
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