Arbitragem societária: a vinculação dos administradores das S.A. à cláusula compromissória estatutária

• Autor(a) principal: Silva, Vitória Neffá Lapa e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11743
• topic: Sociedade anônima; Responsabilidade do administrador; Cláusula compromissória; Arbitragem societária; Vinculação do administrador; Sociedade anônima; Administrador; Cláusula compromissória; Arbitragem societária; Stock corporation; Executive board; Board of directors; Administrator’s responsibility; Arbitration clause; Business arbitration; Subjective arbitrability; Administrator binding

O presente trabalho tem por objetivo investigar as possibilidades de vinculação dos administradores de uma sociedade anônima que possua cláusula compromissória em seu estatuto social, seja ele acionista ou não. Para tanto, o trabalho seguirá duas linhas paralelas de estudo: a administração das companhias e a arbitragem societária, para, posteriormente, relacioná-las no que tange a admissibilidade dos representantes da Companhia estarem ou não vinculados pela cláusula compromissória presente em estatuto social. Com esse intuito, a pesquisa será baseada em doutrina, precedentes e leis brasileiras e na experiência italiana, que, atualmente, é o país mais avançado em arbitragem societária e que inspirou a alteração na legislação brasileira.