A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária

• Autor(a) principal: Geraldo, Pedro Heitor Barros
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11990
• topic: Gestão; Justiça de proximidade; Política pública judiciária; Uma análise da política pública judiciária da França; management; small claim courts; Judicial public policy

Este trabalho desenvolve uma análise de implantação das juridições de proximidade após a reforma do judiciário francês entre 2002 e 2006. O objetivo é investigar o trabalho judiciário no nível local durante o período mencionado, para compreender a implementação a partir de uma quadro de análise que considera tal dispositivo como uma política judiciária. Os dados oficiais publicados nos relatórios anuais do Ministério da Justiça foram usados como fontes empíricas para comparar a atividade judiciária em nível local. O artigo analisa, assim,os resultados locais em duas juridições no Sudeste da França: as cortes a apelação em Montpellier em em Nimes. Os resultados apontam para uma racionalidade de implementação que põe em relevo as configurações institucionais locais na execução dessa política pública judiciária.