União homoafetiva: liberdade de orientação sexual ou normalização estatal da homossexualidade?.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Kátia Sento Sé
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Santos, Ana Carolina Lima dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12056
Resumo: Este artigo trata de alguns dilemas e obstáculos referentes à implementação de demandas por direitos de reconhecimento de união estável e/ou casamento homoafetivo no Rio de Janeiro e sobre as estratégias adotadas por casais homossexuais diante da esfera normativa na conquista por estes direitos. A pesquisa de campo realizada até o momento tem apontado que, embora a decisão do STF em 2011 tenha ampliado o conceito de família, não tem viabilizado, na prática, a realização dos direitos almejados. Além disso, parece promover a desigualdade formal no interior da população LGBT, impedindo a ampliação e consolidação de princípios igualitários do Estado de direito.
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