União homoafetiva: liberdade de orientação sexual ou normalização estatal da homossexualidade?.
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12056 |
Resumo: | Este artigo trata de alguns dilemas e obstáculos referentes à implementação de demandas por direitos de reconhecimento de união estável e/ou casamento homoafetivo no Rio de Janeiro e sobre as estratégias adotadas por casais homossexuais diante da esfera normativa na conquista por estes direitos. A pesquisa de campo realizada até o momento tem apontado que, embora a decisão do STF em 2011 tenha ampliado o conceito de família, não tem viabilizado, na prática, a realização dos direitos almejados. Além disso, parece promover a desigualdade formal no interior da população LGBT, impedindo a ampliação e consolidação de princípios igualitários do Estado de direito. |
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União homoafetiva: liberdade de orientação sexual ou normalização estatal da homossexualidade?.casamento homossexualdemanda por reconhecimento de direitosliberdade de orientação sexualunião homoafetivaUnião homoafetivademands for rights recognitionfreedom of sexual orientationhomosexual civil unionsame-sex marriage.Este artigo trata de alguns dilemas e obstáculos referentes à implementação de demandas por direitos de reconhecimento de união estável e/ou casamento homoafetivo no Rio de Janeiro e sobre as estratégias adotadas por casais homossexuais diante da esfera normativa na conquista por estes direitos. A pesquisa de campo realizada até o momento tem apontado que, embora a decisão do STF em 2011 tenha ampliado o conceito de família, não tem viabilizado, na prática, a realização dos direitos almejados. Além disso, parece promover a desigualdade formal no interior da população LGBT, impedindo a ampliação e consolidação de princípios igualitários do Estado de direito.SimThis article discusses some dilemmas and restraints concerning the implementation of legal recognition’s demands of same-sex marriage or civil union between same-sex people in Rio de Janeiro. It also discusses the strategies adopted by gay couples in face of normative sphere for these rights. The field work conducted has shown that, although the Brazilian Supreme Court in 2011 expanded the concept of family, in practice, it has prevented its plain concretization. Moreover, it seems to promote formal inequality for LGBT population, preventing the expansion and consolidation of egalitarian principles of Rule of LawNiterói2019-11-10T20:43:57Z2019-11-10T20:43:57Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMELLO, Kátia Sento Sé; SANTOS, Ana Carolina Lima dos. União homoafetiva: liberdade de orientação sexual ou normalização estatal da homossexualidade? Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p.85-99, 2012.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12056ProfessorRevista Praia Vermelha / Rio de Janeiro / v. 22 no 1 / p. 85-99 / Jul-Dez 2012openAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessMello, Kátia Sento SéSantos, Ana Carolina Lima dosporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-04T19:42:52Zoai:app.uff.br:1/12056Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-04T19:42:52Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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