Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, André Henrique Camacho
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão teórica, legislativa e jurisprudencial, a polêmica relação entre empresas de aplicativos e seus respectivos colaboradores, tendo como parâmetro a uberização, dentre outras atividades nesse setor. Busca-se destacar que a falta de um marco normativo próprio e decisões judiciais conflitantes, sob o argumento da flexibilização e licitude da uberização, projetam insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores e podem afetar a concepção formal de emprego que temos atualmente. Para isso, são utilizados dados e práticas adotadas pelas empresas de aplicativos que operam essas plataformas, as quais, por meio de seus procedimentos, introduziram novas modalidades de execução do trabalho na era tecnológica. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do tratamento jurídico e social adequado a esta questão, visando atender ao princípio da livre iniciativa e ao não retrocesso social por meio da precarização trabalhista
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