Os efeitos da reforma trabalhista no combate ao trabalho reduzido a condição análoga à de escravo

• Autor(a) principal: Pereira, André Luis Barros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8395
• topic: Trabalho; Escravo; Reforma trabalhista; Reforma trabalhista; Trabalho escravo; Direitos humanos; Condições de trabalho

O presente projeto analisará as novas formas de sujeitar uma pessoa ao trabalho escravo, levando os trabalhadores a condições laborais precárias que ofendem sua condição humana, e como o desenvolvimento do capitalismo está intrinsecamente relacionado com o advento da Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista. Será realizado um recorte normativo, temporal e social na análise da Portaria 1.129/2017, que prejudica significativamente o combate dessa prática ainda presente no país. O intento dessa pesquisa é mostrar os efeitos da Reforma no combate ao trabalho análogo à escravidão, assim como a necessidade de sua revogação. Para isso, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, a análise jurisprudencial e quantitativa através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além das normas de natureza internacional, como as contidas na Corte Internacional de Direitos Humanos. A hipótese trabalhada foi que não houve a diminuição esperada das taxas de desemprego, assim como não gerou mais empregos de carteira assinada, ocorrendo o crescimento das vagas de trabalho informal, demonstrando, assim, que os argumentos que levaram a elaboração pelo Ministério do Trabalho da Portaria 1.129/2017 não surtiram os efeitos esperados, assim como podem gerar consequências graves ao desestruturar o aparato normativo capaz de oferecer um patamar mínimo de direitos fundamentais ao trabalhador. Com esta publicação, espera-se atentar a sociedade para o que os avanços do capitalismo podem acarretar na precarização das relações de trabalho de modo a levar as pessoas a se sujeitarem à escravidão moderna.