Lawfare e a corrosão do estado democrático de direito: o caso Lula

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Elton Angelo Carvalho de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32138
Resumo: O trabalho apresentado tem por objetivo discutir acerca do Lawfare no Brasil e suas consequências para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, abordamos o caso Tríplex envolvendo o ex-presidente da República, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que foi acusado no âmbito da denominada Operação Lava Jato a fim de demonstrar que através do referido processo restou configurada verdadeira situação de Lawfare. Inicialmente a pesquisa abordou o conceito de Lawfare expondo os elementos e as estratégias que o caracterizam. Na sequência, analisamos o processo através do qual o ex-mandatário brasileiro fora condenado destacando as violações às regras constitucionais e infralegais que regem o ordenamento jurídico pátrio com o auxílio das mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Por fim, checamos os desdobramentos do Lawfare no Brasil e sua contribuição para o declínio do Estado Democrático de Direito brasileiro
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