Análise crítica da elaboração e aplicação de medidas compensatórias provenientes de supressão de vegetação no município de Niterói

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Karoline Serpa Franco
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31105
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral dar visibilidade ao processo de elaboração e aplicação de medidas compensatórias no município de Niterói (Estado do Rio de Janeiro), sob responsabilidade do Setor de Áreas Verdes da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), desde o momento em que é solicitada uma autorização ambiental para supressão de um indivíduo arbóreo até a destinação final deste objeto de compensação, podendo este instrumento colaborar para a recuperação de áreas ambientalmente degradadas pertencentes a este território. Para demonstrar tal importância, foram analisados os instrumentos legais que deram embasamento à construção da Resolução SMARHS no 01/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de autorização de supressão de vegetação e outras providências. Também foram apontadas as principais etapas, necessidades e dificuldades possivelmente encontradas nestas etapas. Adicionalmente foi realizado um estudo qualitativo-quantitativo utilizando uma base de dados da SMARHS referente aos processos desta natureza abertos entre os anos de 2018 e 2022, realizando comparações para demonstrar quais foram os resultados neste período que corroborassem com os objetivos específicos deste estudo. Foi possível perceber que a aplicação de medidas compensatórias, previstas para compensar impactos inevitáveis para desenvolvimento econômico-social de um local, colaboram para a estruturação de Unidades de Conservação e Áreas Ambientalmente Protegidas. Estas áreas representam mais da metade do território municipal, além do reflorestamento de áreas degradadas e paisagismo urbano de vias públicas no município, o que demonstrou que o instrumento tem sido um aliado na gestão ambiental das áreas verdes da cidade. Foi identificado que ainda há muito a ser desenvolvido no que tange ao acompanhamento e controle das aplicações das medidas compensatórias para refinar o estudo, mas necessário também que haja maior contratação de recursos financeiros públicos investidos nesta causa. Além disso, conscientizar e comunicar à população sobre as atividades realizadas para preservação e restauração do meio ambiente tendo maior transparência sobre as ações da SMARHS em Niterói e reforçando a necessidade da colaboração de todos
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Para demonstrar tal importância, foram analisados os instrumentos legais que deram embasamento à construção da Resolução SMARHS no 01/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de autorização de supressão de vegetação e outras providências. Também foram apontadas as principais etapas, necessidades e dificuldades possivelmente encontradas nestas etapas. Adicionalmente foi realizado um estudo qualitativo-quantitativo utilizando uma base de dados da SMARHS referente aos processos desta natureza abertos entre os anos de 2018 e 2022, realizando comparações para demonstrar quais foram os resultados neste período que corroborassem com os objetivos específicos deste estudo. Foi possível perceber que a aplicação de medidas compensatórias, previstas para compensar impactos inevitáveis para desenvolvimento econômico-social de um local, colaboram para a estruturação de Unidades de Conservação e Áreas Ambientalmente Protegidas. Estas áreas representam mais da metade do território municipal, além do reflorestamento de áreas degradadas e paisagismo urbano de vias públicas no município, o que demonstrou que o instrumento tem sido um aliado na gestão ambiental das áreas verdes da cidade. Foi identificado que ainda há muito a ser desenvolvido no que tange ao acompanhamento e controle das aplicações das medidas compensatórias para refinar o estudo, mas necessário também que haja maior contratação de recursos financeiros públicos investidos nesta causa. Além disso, conscientizar e comunicar à população sobre as atividades realizadas para preservação e restauração do meio ambiente tendo maior transparência sobre as ações da SMARHS em Niterói e reforçando a necessidade da colaboração de todosThe present study has the general objective of giving visibility to the process of elaboration and application of compensatory measures in the municipality of Niteroi (State of Rio de Janeiro), under the responsibility of the Green Areas Sector of the Secretariat of Environment, Water Resources and Sustainability (SMARHS), since the moment an environmental authorization for suppression of an arboreal individual is requested until the final destination of this object of compensation, being this instrument able to collaborate for the recovery of environmentally degraded areas belonging to this territory. To demonstrate its importance, the legal instruments that provided the basis for SMARHS Resolution 01/2022 were analyzed. This Resolution establishes the procedures to be adopted in cases of authorization for suppression of vegetation and other provisions. The main stages, needs and difficulties possibly encountered by the author in these stages were also pointed out. Additionally, a qualitative-quantitative study was carried out using the SMARHS database regarding the processes of this nature opened between the years 2018 and 2022, making comparisons to demonstrate which were the results in this period that corroborate with the specific objectives of this study. It was possible to see that the application of compensatory measures, intended to offset inevitable impacts for the economicsocial development of a location, collaborate to the structuring of Conservation Units and Environmentally Protected Areas that represent more than half of the municipal territory, in addition to the reforestation of degraded areas and urban landscaping of public streets in the municipality, which demonstrated that the instrument has been an ally in the environmental management of the city's green areas. It was identified that there is still much to be developed regarding the monitoring and control of the applications of the compensatory measures in order to refine the study, but it is also necessary to have more public financial resources invested in this cause. In addition, to raise awareness and communicate to the population about the activities carried out for the preservation and restoration of the environment having more transparency about the actions of SMARHS in Niteroi and reinforcing the need for everyone's collaboration80 p.Fontoura, Geraldo André Thurlerhttp://lattes.cnpq.br/7105067701625010Carmo, Dirlane de Fátima dohttps://orcid.org/0000-0002-6483-8158Hall, Jameshttp://lattes.cnpq.br/4230619783529096http://lattes.cnpq.br/2192902682132182Borges, Karoline Serpa Franco2023-11-14T16:54:00Z2023-11-14T16:54:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORGES, Karoline Serpa Franco. Análise crítica da elaboração e aplicação de medidas compensatórias provenientes de supressão de vegetação no município de Niterói. 2023. 80 f. 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