O poder e a lei: o jogo político no processo de elaboração da “lei para inglês ver” (1826-1831)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, Rafael Cupello
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/236
Resumo: O presente trabalho visa apresentar o processo de elaboração da Lei de 7 de novembro de 1831, passada para a história como "lei para inglês ver". Percebendo-a como associada às disputas políticas pelo controle do Estado Imperial durante a conjuntura de 1826-31, buscamos aferir de que maneira a questão da abolição do comércio da escravatura no Brasil foi utilizado como importante instrumento político pelas facções políticas da época, divididos, num primeiro momento, entre partidários e opositores à figura de D. Pedro I, e, depois, entre moderados, exaltados e caramurus. Neste contexto, procuramos destacar a atuação política do marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, figura central na política do Primeiro Reinado e autor da referida lei
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