A problemática contemporânea do acesso à justiça: a desjudicialização como o novo enfoque

• Autor(a) principal: Miguel, Natalia de Barros Loio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24190
• topic: Acesso à justiça; Justiça multiportas; Métodos alternativos de solução de conflito; Desjudicialização; Tutela jurisdicional; Conflito; Direito processual; Access to justice; Multiport Justice; Judicialization; Alternative conflict resolution methods

O trabalho desenvolvido buscou analisar a problemática contemporânea do acesso à justiça, principalmente no que tange à falta de efetividade nas prestações jurisdicionais, tendo por base as ondas do acesso à justiça de Mauro Cappelleti e Bryant Garth. Nesse sentido, a finalidade do presente trabalho reside na análise de possíveis mecanismos que modifiquem á falta de efetividade e conduzam à pacificação social. Por isso adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa tendo por referência autores especialistas no tema. Como resultados destaca-se que os enfoques do acesso à justiça, foram significativos para o processo inicial da ressignificação do acesso à justiça, mas não suficientes, principalmente para superar a falta de efetividade ou garantir um grau de pacificação social condizente com a realidade brasileira atual. Com isso é necessária à adoção de um novo enfoque do acesso á justiça que pudesse suprir essas duas ausências. A partir do desenvolvimento do trabalho concluiu-se que era necessário romper conceitos tradicionais do direito processual civil em destaque para o conceito de jurisdição que impacta diretamente no grau de intervenção e exclusividade conferido ao Estado-juiz nas relações jurisdicionais. Isso requer um processo que deve ser progressivamente modificado, inicialmente pelo reconhecimento da importância de utilizar-se dos métodos consensuais de solução de conflitos nas prestações jurisdicionais. Além disso, é necessário que tais métodos sejam equiparados a via judicial para que forneçam as mesmas respostas e possibilitem diminuir a crise de abarrotamento enfrentada pelo Judiciário. Esse processo de equiparação ganha destaque a partir da adoção da justiça multiportas que busca fazer um processo de adequação entre a demanda e o possível mecanismo de resolução da lide, e ainda, abriu espaço para o desenvolvimento do fenômeno da desjudicialização dos conflitos como novo enfoque do acesso à justiça, pois se utiliza da figura do Estado-juiz em último caso, quando a demanda for extremamente complexa ou envolver matérias que exijam o poder de coerção do juiz, assim como permite que demandas mais simples sejam acessadas pelas vias da Mediação, Conciliação, ou ainda pela Arbitragem, nesse último caso, quando envolver direitos materiais disponíveis e as partes assim convencionarem. Portanto, a desjudicialização ao promover esta adequação possibilitará alcançar o acesso à justiça efetivo, além de alcançar seu objetivo principal: a pacificação social dos conflitos