Revenge porn: breve análise do possível enquadramento deste crime digital na Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Soares, Zarah Alves de Andrade
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8106
• topic: Crimes digitais; Violência doméstica e familiar; Revenge porn; Lei Maria da Penha; Crimes digitais; Violência doméstica e familiar; Revenge porn; Lei Maria da Penha; Produção intelectual

O presente projeto analisará novos comportamentos sociais decorrentes da modificação de padrões comportamentais trazidos pela propagação da internet como meio de comunicação, trabalho e lazer, com recorte específico no crime conhecido como pornô de vingança, cometido em decorrência de relações intimas de afeto, buscando o seu enquadramento como crime de violência doméstica, incluído na legislação sobre violência doméstica e familiar denominada Lei Maria da Penha. Foi estudada a possibilidade do enquadramento do crime de revenge porn na Lei 11.340/2006, tratando-o como violência doméstica e permitindo a aplicação do artigo 7º da lei em questão, que trata da violência física e psicológica contra a mulher. Realizou-se um breve estudo da evolução do direito das mulheres, especialmente a luz do feminismo, focandose no avanço da proteção desses direitos no âmbito internacional e sua posterior normatização internamente. Utilizando como metodologia revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos, por meio de entrevistas abertas sobre o fato, apresentou-se a análise empírica de casos concretos, a comparação entre as possíveis tipificações desse crime na legislação brasileira atual e a observância de institutos da Lei Maria da Penha que tutelam especificamente a proteção das mulheres, que são as mais afetadas por esse tipo de violência.