Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva

• Autor(a) principal: Lealdino, Rayane Martins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22721
• topic: Família; Filiação; Paternidade socioafetiva; Multiparentalidade; Direito das famílias; Family; Filiation; Socio-affective paternity; Multiparentality

O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança.