Crime sem conduta: a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Luís Felipe
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3213
Resumo: As sociedades modernas cada vez mais complexas impõem grandes desafios ao legislador e aos operadores do direito, devendo o penalista estar atento a todas estas transformações, que nem sempre se apresentam sadias à ciência penal. Uma destas mudanças é a responsabilidade penal da pessoa jurídica, instituto previsto no ordenamento brasileiro pela Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente estudo foi realizado através de pesquisa histórica, com apoio na doutrina buscando identificar a origem de tal instituto. A pesquisa também lançou mão de levantamento jurisprudencial, analisando a evolução do tratamento conferido ao tema pelos Tribunais pátrios. Fora consultada também toda a legislação correlata, a fim de se obter uma análise ampla sobre a viabilidade e necessidade de tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, foram analisadas teses contrárias e favoráveis sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com apoio na doutrina nacional e internacional.
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