Eutanásia e ortotanásia, questões envolvendo autonomia, dignidade e direito fundamental à vida

• Autor(a) principal: Paz, Rafael José Pereira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16682
• topic: Eutanásia; Ortotanásia; Autonomia da vontade; Princípio da dignidade; Eutanásia; Ortotanásia; Autonomia da vontade; Direito à vida; Princípio da dignidade da pessoa humana; Euthanasia; Orthothanasia; Fundamental right to life; Autonomy; Principle of dignity

O presente artigo busca enfrentar questões sensíveis, porém relevantes, tratam-se dos meios de por termo à vida de pessoas gravemente enfermas e padecendo de sofrimento e dores insuportáveis, eutanásia, ortotanásia e a morte assistida sempre causaram profundos questionamentos não só de cunho ético e filosófico como também jurídico. Nesse intento será apresentada uma breve conceituação elementar ao assunto, situados momentos históricos, bem como apontados documentos oficiais nacionais e estrangeiros acerca dos referidos meios. Também será apresentada uma visão bioética do assunto, a fim de enriquecer a abordagem jurídica do direito fundamental à vida através de outro campo do saber. Apesar de afastada pela legislação da maioria dos países, inclusive o Brasil, ver-se-á que a “morte digna” ganhou terreno em fecundas discussões em alguns países. Por fim, é mostrado como pode haver conformidade entre o princípio da dignidade humana e o particular caso da ortotanásia, sem que haja quaisquer arbítrios.