Tensões territoriais na Reserva Extrativista de Canavieiras (BA): comunidades tradicionais enquanto movimento de r-existência à gestão estatal e sua racionalidade

• Autor(a) principal: Dumith, Raquel de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29008
• topic: Racionalidade ambiental; Conflitos; Território; Comunidades tradicionais de pescadores artesanais; Reserva Extrativista de Canavieiras; Conflito pela terra; Extrativismo; Movimento popular; Racionalidad ambiental; Território; Reserva Extractivista de Canavieiras; Conflictos; comunidades tradicionales

Desde o final dos anos 1960, a questão ambiental começa a ganhar nova qualidade com a emergência dos movimentos populares. Aqui, será destacado o movimento das comunidades tradicionais do Estado do Acre que deixaram registrados embates emblemáticos ao lutar pela criação das reservas extrativistas, que seria a reforma agrária dos seringueiros. Esse movimento previa a resistência ao modelo exógeno de desenvolvimento e revolucionou os fundamentos filosóficos hegemônicos na matriz da racionalidade da moderna sociedade ocidental, ao associar dois termos que tradicionalmente se excluem: exploração e conservação dos recursos naturais. Desde que as RESEX foram criadas, em 1990, a presença de populações tradicionais passou a ser um incômodo para os gestores e técnicos estatais, quase sempre formados em perspectiva eurocêntrica e colonial. Nesse trabalho, a história contada será sobre/a partir de um território, composto por comunidades extrativistas tradicionais - maioritariamente, pescadores artesanais -, (con)sagrado como Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX Canavieiras), localizada no sul do Estado da Bahia. A RESEX abrange a totalidade da extensão litorânea do município de Canavieiras e parte do litoral dos municípios de Belmonte e Una. Embora a criação da RESEX Canavieiras no ano de 2006 tenha representado uma importante vitória para os extrativistas, as comunidades tradicionais de Canavieiras vivenciam constantes embates no que tange à gestão do território e aos direitos assegurados por extrativistas em RESEX, uma vez que o estatuto jurídico dessa categoria de Unidade de Conservação prevê desapropriação fundiária para quem não é pertencente à comunidade tradicional e uma gestão compartilhada na forma de um conselho deliberativo, o qual será composto por instituições locais/regionais/nacionais de diversos fins e interesses. Assim, o interesse de diferentes atores faz com que a RESEX Canavieiras seja palco de conflitos onde encontram-se comunidades tradicionais, órgãos governamentais e não governamentais (ONGS), segmentos universitários, empresas privadas e moradores do município de Canavieiras favoráveis e contrários à existência da RESEX. Imbricadas nesse sistema de diversas instituições e escalas, as comunidades pesqueiras precisam lutar pela liberdade de se reinventarem e para se (re)afirmarem enquanto população tradicional.