O DIREITO DE PROPRIEDADE RESSIGNIFICADO POR QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU: A ATUALIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NO USO COMUM DE RECURSOS EM UMA COMUNIDADE TRADICIONAL

• Main Author: Martins, Pedro Sergio Vieira
• Publication Date: 2014
• Other Authors: Sakiara Miyasaka Porro, Noemi, Shiraishi Neto, Joaquim
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Download full: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/33806
• topic: Uso comum de recursos; propriedade; direito; quebradeiras de coco babaçu; comunidade tradicional.

A despeito das previsões da extinção dos recursos de uso comum e do domínio da propriedade privada no desenvolvimento da Amazônia, situações emblemáticas de ressignificação da noção de propriedade privada emergem de comunidades tradicionais que superaram violentos conflitos agrários nos anos 80 e 90. Neste estudo de caso sobre Centrinho do Acrísio, uma comunidade tradicional referida a quebradeiras de coco babaçu no município de Lago do Junco, Maranhão, identificamos a vitalidade de formas de uso comum de terras, babaçuais e capoeiras. Descrevendo práticas agrícolas, extrativas e de construção de moradia, analisamos, sob a perspectiva da comunidade, a relação entre regras locais de uso comum e o direito de propriedade. Através de pesquisa-ação de cunho jurídico-antropológico, verificamos que unidades familiares de Centrinho do Acrísio, no auge do conflito, acionaram o instrumento da propriedade privada, registrando áreas de domínio familiar em cartório de registro de imóveis. A compra, possibilitada pelo apoio da Igreja Católica, representou a segurança jurídica frente a terceiros na época e a transmissão de herança no presente. Porém, limitações no gozo integral do bem imóvel, apesar de formalmente definido como propriedade, indicam uma ressignificação dessa noção, devido a regras de uso comum tradicionalmente estabelecidas e renovadas oral ou estatutariamente, nessa comunidade tradicional.