O MATERIAL PARTICULADO E O DIREITO À QUALIDADE DO AR DAS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.31966

• Autor(a) principal: Maria Hupffer, Haide
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Weyermüller, André Rafael, Alves, Darlan Daniel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/31966
• topic: Qualidade do ar; Material Particulado; Poluição; Legislação Ambiental; Princípio da Precaução; Princípio da Equidade Intergeracional.

RESUMO:Este estudo analisa a legislação ambiental braseira, no que trata da proteção da qualidade do ar, considerando os padrões de Material Particulado, seu monitoramento e suas especificações e compara-a com a legislação norte-americana, no que esta dispõe acerca dos mesmos parâmetros. Inicialmente é realizada uma reflexão sobre a responsabilidade da geração atual para com as gerações futuras quanto à qualidade do ar atmosférico que se deixará de legado para os futuros habitantes. Além disso, salienta-se a importância dos estudos ambientais como base para análise e atualização legislativa. Foi possível concluir que a legislação norte-americana apresenta grande evolução desde seu início em 1971 e, atualmente, pode-se dizer que está à frente da legislação brasileira no que diz respeito aos parâmetros monitorados, sendo esses condizentes com os resultados de pesquisas científicas, especialmente em relação ao material particulado fino (MP2,5).  ABSTRACT:This study analyzes Brazilian environmental law, for what concerns the protection of air quality, considering the standard of Particulate Matter, its monitoring and specifications and compares it to the North American law, for what concerns its provisions about the same parameters. Initially, a reflection on the responsibility of the present generation to future generations, regarding the quality of atmospheric air that will be left for future residents, is performed. Besides, the importance of environmental studies as a basis for analysis and legislative updates is also emphasized. It was possible to conclude that the North American law has evolved, since its inception in 1971 and currently one can say that it is ahead of Brazilian law for what concerns the monitored parameters, which are consistent with the results of research science, especially in relation to fine particulate matter (PM2,5).