Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Damasceno, Mayron Morais
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFG
Texto Completo: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261
Resumo: The present work seeks to explain the contemporary condition of territorial rights and its relationship with the Brazilian justice system and the ethnification processes of the Quilombola do Cedro Community, located in the city of Mineiros, southwest of Goiás. The relevance of this research is anchored in the fact that the cedars, since their origins, maintain the continuity of their ways of living on their traditionally occupied territory. As a hypothesis to be investigated, it will be verified the way in which the justice system relates to and makes effective the ethnification processes, through the guarantee of identity recognition and the process of territorial regulation. In turn, its central objective is to understand the legal relationship between the demarcation of the claimed territory and the forms of protection of its territorial rights. The specific objectives consist of critically discussing the historical-political context of the formation of Quilombola Communities in the Brazilian scenario, analyzing the influence of the main economic cycles. To understand the study of quilombola territorial issues as an emergency evidenced by the processes of ethnification that deserves to be deepened in the field of studies of Agrarian Law. To describe the territorial formation of the city of Mineiros and the Quilombola Community of Cedro, understanding its historical and social evolution, as well as its spatialities and ethnic identity. Finally, to discuss territorial issues in the face of the process of ethnification of the Cedars and their relationship with the justice system through the interpretation of Public Civil Action n. 0000581-43.2016.4.01.3507 and the Administrative Procedure for Territorial Demarcation with INCRA, proposing a multicultural vision about quilombola tenure. The construction of a critical view, through the dialogue between processes of ethnification, possession and property from the perspective of Agrarian Law and Anthropology, aims to understand and deepen the emergence of a group in the fight for the protection of its territorial rights, cultural and identity. The methodological construction of this qualitative research will be carried out based on the bibliographic review and the analysis of information extracted from books, theses/dissertations, academic works, scientific articles and electronic sites of public agencies, as well as the study of a concrete case.
id UFG-2_05c83ab7bca35a3bc44b13f944b3e176
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12261
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Solazzi, José Luíshttp://lattes.cnpq.br/8633725753223725Solazzi, José LuísTarrega, Maria Cristina Vidotte BlancoSoares, Leopoldo Rochahttp://lattes.cnpq.br/9834320167720231Damasceno, Mayron Morais2022-08-12T13:35:40Z2022-08-12T13:35:40Z2022-05-31DAMASCENO, M. M. Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano. 2022. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261The present work seeks to explain the contemporary condition of territorial rights and its relationship with the Brazilian justice system and the ethnification processes of the Quilombola do Cedro Community, located in the city of Mineiros, southwest of Goiás. The relevance of this research is anchored in the fact that the cedars, since their origins, maintain the continuity of their ways of living on their traditionally occupied territory. As a hypothesis to be investigated, it will be verified the way in which the justice system relates to and makes effective the ethnification processes, through the guarantee of identity recognition and the process of territorial regulation. In turn, its central objective is to understand the legal relationship between the demarcation of the claimed territory and the forms of protection of its territorial rights. The specific objectives consist of critically discussing the historical-political context of the formation of Quilombola Communities in the Brazilian scenario, analyzing the influence of the main economic cycles. To understand the study of quilombola territorial issues as an emergency evidenced by the processes of ethnification that deserves to be deepened in the field of studies of Agrarian Law. To describe the territorial formation of the city of Mineiros and the Quilombola Community of Cedro, understanding its historical and social evolution, as well as its spatialities and ethnic identity. Finally, to discuss territorial issues in the face of the process of ethnification of the Cedars and their relationship with the justice system through the interpretation of Public Civil Action n. 0000581-43.2016.4.01.3507 and the Administrative Procedure for Territorial Demarcation with INCRA, proposing a multicultural vision about quilombola tenure. The construction of a critical view, through the dialogue between processes of ethnification, possession and property from the perspective of Agrarian Law and Anthropology, aims to understand and deepen the emergence of a group in the fight for the protection of its territorial rights, cultural and identity. The methodological construction of this qualitative research will be carried out based on the bibliographic review and the analysis of information extracted from books, theses/dissertations, academic works, scientific articles and electronic sites of public agencies, as well as the study of a concrete case.O presente trabalho busca explanar sobre a condição contemporânea dos direitos territoriais e sua relação com o sistema de justiça brasileiro e os processos de etnificação da Comunidade Quilombola do Cedro, localizada na cidade de Mineiros, sudoeste de Goiás. A relevância desta pesquisa encontra-se ancorada no fato de os cedrinos, desde as suas origens, manterem a continuidade de suas formas de viver sobre seu território tradicionalmente ocupado. Enquanto hipótese a ser investigada, será verificada a forma como o sistema de justiça se relaciona e efetiva os processos de etnificação, mediante a garantia do reconhecimento identitário e do processo de regulação territorial. Por sua vez, o seu objetivo central está em compreender a relação jurídica entre a demarcação do território reivindicado e as formas de proteção dos seus direitos territoriais. Os objetivos específicos consistem em discorrer de forma crítica sobre o contexto histórico-político da formação das Comunidades Quilombolas no cenário brasileiro, analisando a influência dos principais ciclos-econômicos. Entender o estudo das questões territoriais quilombolas enquanto uma emergência evidenciada pelos processos de etnificação que merece aprofundada no campo de estudos do Direito Agrário. Descrever sobre a formação territorial da cidade de Mineiros e da Comunidade Quilombola do Cedro, entendendo sua evolução histórica e social, bem como as suas espacialidades e identidade étnica. Por fim, dissertar sobre as questões territoriais ante o processo de etnificação dos cedrinos e sua relação com o sistema de justiça mediante a interpretação da Ação Civil Pública n. 0000581-43.2016.4.01.3507 e do Procedimento Administrativo de Demarcação Territorial junto ao INCRA, propondo uma visão multicultural acerca da posse quilombola. A construção de uma visão crítica, por meio do diálogo entre processos de etnificação, de posse e de propriedade sob a ótica do Direito Agrário e da Antropologia, visa compreender e aprofundar as emergências próprias de um grupo na luta pela proteção dos seus direitos territoriais, culturais e identitários. A construção metodológica desta pesquisa qualitativa será realizada com base na revisão bibliográfica e na análise de informações extraídas de livros, teses/dissertações, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e sítios eletrônicos de órgãos públicos, bem como fará o estudo de um caso concreto.Submitted by Leandro Machado (leandromachado@ufg.br) on 2022-08-12T12:23:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdf: 2018536 bytes, checksum: 0596548ec5af31393645da0d070e5f93 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2022-08-12T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdf: 2018536 bytes, checksum: 0596548ec5af31393645da0d070e5f93 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-12T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdf: 2018536 bytes, checksum: 0596548ec5af31393645da0d070e5f93 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2022-05-31Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)UFGBrasilFaculdade de Direito - FD (RG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito agrárioDemarcação territorialComunidades quilombolasProcessos de etnificaçãoEthnification processesAgrarian lawTerritorial demarcationQuilombola communitiesCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOOs direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goianoTerritorial rights and quilombola territorialities: the case of the quilombola community of Cedro, in Mineiros, southwest of Goiásinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis32500500500500113291reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0faf836b-1911-4b77-92f7-ba8b481533d9/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/e007c05b-6638-47b6-a00a-0421e32801f2/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALDissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdfDissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdfapplication/pdf2018536http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/8e650b89-5405-41e9-b1fd-8806e17de81c/download0596548ec5af31393645da0d070e5f93MD53tede/122612022-08-12 10:35:41.292http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12261http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2022-08-12T13:35:41Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Territorial rights and quilombola territorialities: the case of the quilombola community of Cedro, in Mineiros, southwest of Goiás
title Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
spellingShingle Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
Damasceno, Mayron Morais
Direito agrário
Demarcação territorial
Comunidades quilombolas
Processos de etnificação
Ethnification processes
Agrarian law
Territorial demarcation
Quilombola communities
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
title_short Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
title_full Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
title_fullStr Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
title_full_unstemmed Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
title_sort Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano
author Damasceno, Mayron Morais
author_facet Damasceno, Mayron Morais
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Solazzi, José Luís
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8633725753223725
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Solazzi, José Luís
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Soares, Leopoldo Rocha
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9834320167720231
dc.contributor.author.fl_str_mv Damasceno, Mayron Morais
contributor_str_mv Solazzi, José Luís
Solazzi, José Luís
Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Soares, Leopoldo Rocha
dc.subject.por.fl_str_mv Direito agrário
Demarcação territorial
Comunidades quilombolas
Processos de etnificação
Ethnification processes
topic Direito agrário
Demarcação territorial
Comunidades quilombolas
Processos de etnificação
Ethnification processes
Agrarian law
Territorial demarcation
Quilombola communities
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Agrarian law
Territorial demarcation
Quilombola communities
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
description The present work seeks to explain the contemporary condition of territorial rights and its relationship with the Brazilian justice system and the ethnification processes of the Quilombola do Cedro Community, located in the city of Mineiros, southwest of Goiás. The relevance of this research is anchored in the fact that the cedars, since their origins, maintain the continuity of their ways of living on their traditionally occupied territory. As a hypothesis to be investigated, it will be verified the way in which the justice system relates to and makes effective the ethnification processes, through the guarantee of identity recognition and the process of territorial regulation. In turn, its central objective is to understand the legal relationship between the demarcation of the claimed territory and the forms of protection of its territorial rights. The specific objectives consist of critically discussing the historical-political context of the formation of Quilombola Communities in the Brazilian scenario, analyzing the influence of the main economic cycles. To understand the study of quilombola territorial issues as an emergency evidenced by the processes of ethnification that deserves to be deepened in the field of studies of Agrarian Law. To describe the territorial formation of the city of Mineiros and the Quilombola Community of Cedro, understanding its historical and social evolution, as well as its spatialities and ethnic identity. Finally, to discuss territorial issues in the face of the process of ethnification of the Cedars and their relationship with the justice system through the interpretation of Public Civil Action n. 0000581-43.2016.4.01.3507 and the Administrative Procedure for Territorial Demarcation with INCRA, proposing a multicultural vision about quilombola tenure. The construction of a critical view, through the dialogue between processes of ethnification, possession and property from the perspective of Agrarian Law and Anthropology, aims to understand and deepen the emergence of a group in the fight for the protection of its territorial rights, cultural and identity. The methodological construction of this qualitative research will be carried out based on the bibliographic review and the analysis of information extracted from books, theses/dissertations, academic works, scientific articles and electronic sites of public agencies, as well as the study of a concrete case.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-12T13:35:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-12T13:35:40Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-05-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DAMASCENO, M. M. Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano. 2022. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261
identifier_str_mv DAMASCENO, M. M. Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano. 2022. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 32
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 11
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 329
dc.relation.sponsorship.fl_str_mv 1
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito - FD (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0faf836b-1911-4b77-92f7-ba8b481533d9/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/e007c05b-6638-47b6-a00a-0421e32801f2/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/8e650b89-5405-41e9-b1fd-8806e17de81c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
0596548ec5af31393645da0d070e5f93
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1798044411915927552