As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13279 |
Resumo: | Este trabalho versa sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do COVID-19 e a cooperação entre os entes da federação. O problema que norteia a pesquisa é identificar se nas primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal sobre COVID-19 o tribunal estabeleceu ou pelo menos insinuou um dever de cooperação entre os poderes e União, Estados e Municípios. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a dedutiva, onde a análise dos casos concretos se dará ao final, após o desenvolvimento do referencial teórico e dos conceitos e categorias fundamentais ao trabalho. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica (livros, revistas, artigos, jornais, sites). O trabalho divide-se em dois grandes tópicos, primeiro abordar-se-á o papel dos tribunais constitucionais nas democracias, para depois adentrar nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A conclusão é de que o Supremo Tribunal Federal apontou em suas decisões a aplicação de um federalismo descentralizado, baseado na cooperação, em observância à Constituição Federal de 1988 e seu espírito federalista, que prevê competências para cada um dos entes federativos. |
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As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federadosCooperação. Covid-19. Decisão. Federalismo. Supremo Tribunal Federal.Este trabalho versa sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do COVID-19 e a cooperação entre os entes da federação. O problema que norteia a pesquisa é identificar se nas primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal sobre COVID-19 o tribunal estabeleceu ou pelo menos insinuou um dever de cooperação entre os poderes e União, Estados e Municípios. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a dedutiva, onde a análise dos casos concretos se dará ao final, após o desenvolvimento do referencial teórico e dos conceitos e categorias fundamentais ao trabalho. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica (livros, revistas, artigos, jornais, sites). O trabalho divide-se em dois grandes tópicos, primeiro abordar-se-á o papel dos tribunais constitucionais nas democracias, para depois adentrar nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A conclusão é de que o Supremo Tribunal Federal apontou em suas decisões a aplicação de um federalismo descentralizado, baseado na cooperação, em observância à Constituição Federal de 1988 e seu espírito federalista, que prevê competências para cada um dos entes federativos.EDITORA - UFGD2021-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1327910.30612/videre.v13i28.13279Revista Videre; v. 13 n. 28 (2021): Revista Videre2177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13279/8422Copyright (c) 2022 Revista Viderehttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessHübner, Bruna HenriqueReck, Janriê Rodrigues2022-01-28T13:13:58Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/13279Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2022-01-28T13:13:58Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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