Relativização do princípio da presunção de inocência no HC n. 12.6292 pelo Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Santos, Fabiano Pereira dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1878
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Presunção de inocência; Supremo Tribunal Federal

Este artigo tem como objetivo discutir a relativização do princípio da presunção de inocência feita pela Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus n. 126292 em fevereiro do ano de 2016. O Princípio da presunção de inocência, previsto expressamente no texto constitucional no artigo 5º, inciso LVII, foi relativizado possibilitando a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença. O Supremo, em votação inédita, mudou o entendimento que vinha sendo aplicado desde 2009. O Brasil diante dos escândalos de corrupção deflagrados com a “Operação Lava Jato” e outros como o “mensalão” deixou a sociedade fragilizada e suscetível às influências da mídia, diante disso vem causando pressão sobre as decisões da Suprema Corte Brasileira, comprometendo o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais. A presunção de inocência ou de não culpabilidade no entendimento do Ministro e constitucionalista Luiz Roberto Barroso, é um princípio e não uma regra, como princípio pode ser ponderado com os demais interesses e objetivos em questão. Para quebrar este paradigma adotado pelo Supremo Tribunal Federal e mais precisamente sobre o voto do Ministro Barroso, este artigo propõe-se a interpretar a questão problemática da Regra e do Princípio pela ótica de Robert Alexy em Teoria dos Direitos Fundamentais. Construindo um conceito da presunção de inocência por meio da evolução histórica do instituto até a atualidade.