Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Marcello Ribeiro
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFG
Texto Completo: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1483
Resumo: The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor.
id UFG-2_68a9ca840ab979b6a08af8d5d3da62fc
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1483
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling PIETROBOM, Sílzia Alves Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/4479623908963181http://lattes.cnpq.br/9709619452267755SILVA, Marcello Ribeiro2014-07-29T15:25:09Z2010-09-152010-05-20SILVA, Marcello Ribeiro. Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem. 2010. 280 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1483The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor.O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal fundamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão é a dignidade da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela representar o principal instrumento de implementação da reforma agrária, e, segundo, porque a desapropriação agrária constitui uma pena ao titular do imóvel rural que, descumprindo a função social, explora o trabalho análogo ao de escravo. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho.Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf: 1651095 bytes, checksum: 6a168758b79192fae8667db7459a03ff (MD5) Previous issue date: 2010-05-20application/pdfhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4287/dissertacao%20marcello%20r%20silva%20-%20direito%20agrario.pdf.jpgporUniversidade Federal de GoiásMestrado em Direito AgrárioUFGBRCiências Sociais Aplicadas - DireitoTrabalho análogo ao de escravoTrabalho forçadoTrabalho degradanteDignidade da pessoa humanaDesapropriação agráriaFunção socialLabor analogous to slaveryForced laborDegrading laborHuman dignityLand expropriationSocial functionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problemaRural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old probleminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALdissertacao marcello r silva - direito agrario.pdfapplication/pdf1651095http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/197b2b7b-4b24-46c4-89e0-42ba0f692f56/download6a168758b79192fae8667db7459a03ffMD51THUMBNAILdissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf.jpgdissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1962http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a5d34109-1e27-4549-8394-e4686cc92c98/downloadace910f7b191f29aabcf83829d13bd94MD52tde/14832014-07-30 03:12:58.871open.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1483http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2014-07-30T06:12:58Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)false
dc.title.por.fl_str_mv Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem
title Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
spellingShingle Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
SILVA, Marcello Ribeiro
Trabalho análogo ao de escravo
Trabalho forçado
Trabalho degradante
Dignidade da pessoa humana
Desapropriação agrária
Função social
Labor analogous to slavery
Forced labor
Degrading labor
Human dignity
Land expropriation
Social function
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
title_full Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
title_fullStr Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
title_full_unstemmed Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
title_sort Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema
author SILVA, Marcello Ribeiro
author_facet SILVA, Marcello Ribeiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv PIETROBOM, Sílzia Alves Carvalho
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4479623908963181
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9709619452267755
dc.contributor.author.fl_str_mv SILVA, Marcello Ribeiro
contributor_str_mv PIETROBOM, Sílzia Alves Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho análogo ao de escravo
Trabalho forçado
Trabalho degradante
Dignidade da pessoa humana
Desapropriação agrária
Função social
topic Trabalho análogo ao de escravo
Trabalho forçado
Trabalho degradante
Dignidade da pessoa humana
Desapropriação agrária
Função social
Labor analogous to slavery
Forced labor
Degrading labor
Human dignity
Land expropriation
Social function
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Labor analogous to slavery
Forced labor
Degrading labor
Human dignity
Land expropriation
Social function
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor.
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-09-15
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-05-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-07-29T15:25:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Marcello Ribeiro. Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem. 2010. 280 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1483
identifier_str_mv SILVA, Marcello Ribeiro. Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem. 2010. 280 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1483
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito Agrário
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas - Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/197b2b7b-4b24-46c4-89e0-42ba0f692f56/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a5d34109-1e27-4549-8394-e4686cc92c98/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 6a168758b79192fae8667db7459a03ff
ace910f7b191f29aabcf83829d13bd94
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1793965443595108352