Direito penal e feminismo: a criminalização da "revenge porn" à luz da influência dos movimentos sociais e do direito comparado

• Main Author: Vieira, Mariana Ribeiro
• Publication Date: 2016
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFJF
• Download full: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3747
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Pornografia de vingança; Direito penal; Crimes cibernéticos; Feminismo; Proteção da intimidade; Revenge porn; Criminal law; Cybercrimes; Feminism; Protection of privacy

O presente estudo tem por objetivo abordar o crescimento dos chamados "crimes cibernéticos" e, dentre eles, destrinchar o crescente fenômeno da "revenge porn" (pornografia de vingança), conceituando-o e compreendendo-o de forma a identificar qual seria o melhor tratamento jurídico para a matéria. O trabalho analisa a evolução do direito penal pátrio, sob o viés das influências sofridas pelos movimentos sociais - em especial, o feminismo - e pelo direito comparado, bem como o tratamento legal que é dado atualmente ao tema tanto em solo nacional quanto ao redor do globo. Assim, partindo-se da premissa de que há maior dificuldade de repressão aos delitos cibernéticos e de que as particularidades do tema explorado e sua intrínseca relação com a luta pela igualdade de gêneros exigem uma abordagem mais específica e aprofundada por parte do Direito, pautando-se no princípio constitucional da proteção da intimidade, propõe-se a necessidade de elaboração de um tipo penal específico para um correto e justo tratamento legal da "revenge porn".