Pluralismo democrático no controle concentrado de constitucionalidade: a utilização da audiência pública no Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Teixeira, João Paulo Bisaggio
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3451
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Audiência pública; Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade abstrato; Participação deliberativa

O presente trabalho propõe um estudo acerca do papel desempenhado pelo instituto legal da Audiência Pública no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), ante a abertura da jurisdição constitucional à interferência de atores sociais. Assim, à luz dos ditames propostos pela teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, busca-se explorar a utilização do referido instrumento no exercício do controle abstrato, perguntando-se: diante da regulamentação legal e da aplicação dada pelo Suprema Corte brasileira é possível compreender a Audiência Pública como mecanismo capaz de potencializar a participação deliberativa da sociedade civil na Jurisdição Constitucional? Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, efetua-se um corte epistemológico temporal, concentrando-se na análise de dois casos, mais especificamente, do primeiro caso em que o STF utilizou a audiência pública e do último, até o período em que foi concluída esta pesquisa.