O direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Bruna Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14995
Resumo: Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as principais dificuldades de acesso à justiça, principalmente por parte da parcela pobre da sociedade, bem como analisar o atual sistema jurídico à luz do princípio fundamental do acesso à justiça no que diz respeito à sua efetividade, frente às desigualdades sociais e econômicas. Assim, objetiva-se abordar o tema, passando pelas minúcias do conceito do acesso à justiça, suas críticas, atualizações doutrinárias, bem como medidas possíveis para que possa ser efetivado. Além disso, a hipótese a ser comprovada é a de que a pobreza, além de ser fator discriminatório no Brasil, é também fator de exclusão processual, indo contra todos os preceitos constitucionais. Para isso, será discutido como a pobreza impacta na demanda processual e impede que exorbitante parcela da sociedade tenha efetiva proteção jurisdicional. Por fim, busca-se um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública como instituição fundamental na garantia da prestação de assistência jurídica gratuita, e os obstáculos enfrentados como consequência da desvalorização da instituição e ao baixo investimento estatal. Neste sentido, será analisada a atuação da instituição a fim de destacar sua efetividade e eficiência, assim como apontar a necessidade de maiores investimentos como forma de resguardar Direitos Fundamentais garantidos constitucionalmente.
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Além disso, a hipótese a ser comprovada é a de que a pobreza, além de ser fator discriminatório no Brasil, é também fator de exclusão processual, indo contra todos os preceitos constitucionais. Para isso, será discutido como a pobreza impacta na demanda processual e impede que exorbitante parcela da sociedade tenha efetiva proteção jurisdicional. Por fim, busca-se um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública como instituição fundamental na garantia da prestação de assistência jurídica gratuita, e os obstáculos enfrentados como consequência da desvalorização da instituição e ao baixo investimento estatal. Neste sentido, será analisada a atuação da instituição a fim de destacar sua efetividade e eficiência, assim como apontar a necessidade de maiores investimentos como forma de resguardar Direitos Fundamentais garantidos constitucionalmente.This article aims to identify and analyze the main difficulties of access to justice, especially for the poor part of society, as well as analyze the current legal system in light of the fundamental principle of access to justice in relation to its effectiveness, in front of social and economic inequalities. Thus, the aim is to discuss the theme, going through the minutiae of the concept of the access to justice, its criticisms, doctrinal updates, as well as possible measures to make it effective. Furthermore, the hypothesis to be proved is that poverty, besides being a discriminatory factor in Brazil, is also a factor of procedural exclusion, going against all the constitutional precepts. To this end, we will discuss how poverty impacts procedural demand and prevents an exorbitant portion of society from having effective judicial protection. Finally, a study is sought on the performance of the Public Defender's Office as a fundamental institution in guaranteeing the provision of free legal assistance, and the obstacles faced as a result of the devaluation of the institution and low state investment. Therefore, the performance of the institution will be analyzed in order to highlight its effectiveness and efficiency, as well as to point out the need for greater investments as a way to safeguard constitutionally guaranteed fundamental rights.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAcesso à justiçaHipossuficiênciaDefensoria públicaAssistência jurídicaAccess to justiceHypossuficiencyPublic defender's officeLegal assistanceO direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de rendainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81031https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14995/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52ORIGINALbrunaalmeidalopes.pdfbrunaalmeidalopes.pdfapplication/pdf452346https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14995/1/brunaalmeidalopes.pdf580e6f02da6f348adcb2cfc2a5854af0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14995/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTbrunaalmeidalopes.pdf.txtbrunaalmeidalopes.pdf.txtExtracted texttext/plain78490https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14995/4/brunaalmeidalopes.pdf.txt738e3f168ec05e6aecf79be2cecc2e9eMD54THUMBNAILbrunaalmeidalopes.pdf.jpgbrunaalmeidalopes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14995/5/brunaalmeidalopes.pdf.jpg4fe98f201fa4ea5dfeb9f2fca39a7154MD55ufjf/149952023-01-26 04:15:26.719oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-01-26T06:15:26Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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